Considere que uma escola municipal seja contemplada pelo Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola.

Sobre o PDE Escola, é incorreto afirmar:

Considere que, para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) e do regimento escolar, a direção e a equipe pedagógica da escola consultaram a Resolução nº 04/14, do CME.

Sobre a elaboração e a atualização do PPP e do regimento escolar, segundo essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

Analise a situação hipotética a seguir.

Um grupo de professores do 9º ano relatou à direção de uma escola casos relativos à violência de certos alunos durante as aulas e no recreio. A equipe pedagógica estava presente e reforçou ser um fato recorrente, embora várias intervenções tivessem sido realizadas, entre elas, a reunião com os pais.

Analise as medidas a seguir.

I. Propor e acompanhar a adoção de medidas que visem a promoção de uma cultura de paz no ambiente da escola.

II. Decidir sobre a adoção de medida administrativa ou disciplinar em caso de violência física ou moral, envolvendo profissionais de educação e alunos, no âmbito da escola.

III. Propor parcerias entre escola, pais, comunidade, instituições públicas e organizações não governamentais para que possa ser desenvolvido na escola um projeto junto aos alunos do 9º ano.

Diante desse contexto e das competências do conselho escolar, é(são) medida(s) que pode(m) ser proposta(s) pelo diretor ao convocar uma reunião do conselho escolar

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

Conforme Art. 3° da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, somente serão autorizadas as despesas necessárias à garantia do funcionamento e à melhoria física e pedagógica das unidades educacionais públicas municipais, de acordo com o plano de aplicação de recursos.

São exemplos de despesas autorizadas, exceto:

A Lei Municipal nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, foi sancionada pelo chefe do executivo, ocupante do cargo de

A Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – FMMDE, dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional – PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais. Esse programa garante às unidades educacionais públicas municipais autonomia de gestão financeira para o ordenamento e a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Nesse contexto e no que diz respeito à origem e ao repasse desses recursos financeiros, pode-se afirmar:

Para os efeitos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, denomina-se unidade executora a entidade de direito privado, organizada no âmbito da unidade municipal educacional de Ensino Fundamental Regular e Supletivo e de Educação Infantil, aquela

Sobre as despesas autorizadas e vedadas previstas nos artigos 3º e 4º da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, assinale a alternativa incorreta.