De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente/Lei nº 8.069 de 13.07.90 Da Prática do Ato Infracional, são penalmente inimputáveis e estão sujeitos as medidas previstas nesta Lei:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93 é condição para os repasses de recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente a Lei nº 8.069/90, é correto afirmar sobre a adoção de crianças e adolescentes:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

IV. Em se tratando de adotando maior de oito anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Estão corretos os itens:

Conforme a lei nº 10.741/03, são considerados crimes em espécie contra a pessoa idosa, EXCETO:

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS, orienta que, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional:

Segundo Neder (1996), “os assistentes sociais são os únicos profissionais que tem como objeto privilegiado de intervenção durante toda sua trajetória histórica, ao contrário de outras profissões que a privilegiam em alguns momentos e, em outros, a tiram de cena.” A citação acima, refere-se a:

Para WEISSHAUPT/1988: As relações entre o assistente social, o usuário e seu objeto da prática estão submetidos a limites organizacionais e institucionais, e situados em um dado contexto histórico. Sua autonomia fica sujeita às relações de propriedade, saber e poder entre os atores; fica limitada pelo ponto de vista da racionalidade da organização, da legitimidade da instituição e da articulação “contextual” que determina o lugar do Serviço Social na (no):

Para Myrian Veras Baptista (2000): Na prática a (re)construção do objeto da ação profissional é um processo que envolve operacionalização das demandas institucionais, das pressões dos usuários e das decisões profissionais. Uma vez que a intervenção e o planejamento da ação do profissional se realizam primordialmente nas instituições, o ponto de partida e o ponto de referência para essa construção e para o planejamento da intervenção são as (os):

A prática do Assistente Social não funciona mais como uma ação que tem começo, meio e fim, mas, como processo contínuo, investindo na capacitação teóricometodológica dos seus profissionais. A nova configuração social alicerçada no sistema capitalista, no neoliberalismo exige dos profissionais constante aprimoramento e qualificação visando respostas às demandas oriundas dessa desorganização da realidade social. A categoria que surge como resposta às demandas dos mesmos e como suporte, com qualidade, para as ações dos profissionais é a (o):