Em se tratando das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências previstas na Lei Orgânica (Lei Federal nº 8080/1990), o artigo 6º aborda o campo de atuação de algumas ações específicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Correlacione primeira coluna com ações específicas em saúde com a coluna sobre descrição dessas ações:

I. Vigilância Sanitária. II. Vigilância Epidemiológica.

III. Saúde do Trabalhador.

( ) um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

( ) Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a sequência da CORRETA correlação é:

A Constituição Federal afirma: “A saúde é um direito de todos” e no seu artigo 198 da Constituição estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que é regido pela Lei Orgânica de Saúde de 1990. Sobre os princípios do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nos deveres do Estado, não é CORRETO afirmar que:

A participação da comunidade, também conhecida como controle social, é um dos princípios da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) sendo regulada pela lei 8.142/1990. Os usuários participam da gestão da SUS através das Conferencias de Saúde e Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias é incorreto afirmar que:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as prerrogativas abaixo:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei que prevê os deveres do estado de garantir a saúde.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

O art. 7º da Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de:

No Brasil, a política social de caráter não contributivo, que deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem é:

Conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?

É fundamental no exercício profissional do Assistente Social, devendo ser entendido na atualidade como via de acesso aos objetivos em comum entre as políticas públicas. Caracteriza-se por não haver diferenças hierárquicas significativas a serem priorizadas, uma vez que parte-se da importância das informações, as quais transitam através dos canais que interligam os vários integrantes ou colaboradores de uma determinada instituição organizacional. As informações transitadas deverão circular livremente, tendo como alvo e principal meta o atendimento às demandas dos usuários finais do serviço considerado.

Pastorini (1997). Na perspectiva tradicional é “concebida como um conjunto de ações por parte do aparelho estatal, que tende a diminuir as desigualdades sociais”. Sua função principal é a “correepção, é entendida como concessão por parte do Estado para melhorar o bem-estar da população, cuja solução para os problemas seria uma melhor redistribuição de renda ou uma distribuição “menos desigual” dos recursos sociais. Nesta ótica teria o papel de restabelecer o equilíbrio social, via redistribuição de renda: