De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, em relação à organização da educação nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entre outras atribuições:

I. Competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

II. Diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

III. Formas de alocação para a oferta da educação infantil e o ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das vagas entre os estabelecimentos públicos e privados, de acordo com a população a ser atendida.

Quais estão corretas?

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do Governo Federal encarregado de nortear as diretrizes para a Educação Nacional. Assim sendo, partiu desse órgão as diretrizes para o Programa da Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. O órgão propõe os objetivos e as ações do Programa a serem alcançados. Sobre isso, relaciona a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Objetivos do programa.

2. Ações do programa.

Coluna 2

( ) Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE.

( ) Disponibilizar o conjunto de equipamentos de informática.

( ) Ofertar materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado.

( ) Matricular o alunado em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

( ) Propiciar os mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 58, a Educação Especial é um(a):

Para que o Atendimento Educacional Especializado possa ser efetivado na prática, o Decreto nº 7611/2011 dispõe sobre algumas diretrizes. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

( ) Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

( ) Controlar, avaliar e divulgar as ações das instituições e/ou escolas.

( ) Acompanhamento dos professores na elaboração do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três Passos estabelece em seu Art. 3º que a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:

I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração e condições adequadas de trabalho.

II. A valorização da assiduidade e da pontualidade no local de trabalho.

III. A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Três Passos, além do vencimento, o professor fará jus às seguintes gratificações pelo exercício, EXCETO:

O Art. 23, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Três Passos, determina que os professores, para o desempenho de suas funções, serão distribuídos mediante:

I. Alteração.

II. Substituição.

III. Designação.

IV. Remoção.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 2º do Plano Municipal de Educação de Três Passos, fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a coordenação do , para acompanhamento da execução e avaliação periódica do referido plano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Entre as dez competências gerais da educação básica estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC, está a de agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios:

I. Éticos.

II. Democráticos.

III. Inclusivos.

IV. Sustentáveis.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.