“LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;

e dá outras providências.

[...]

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II - pilhas e baterias;

III - pneus;

IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

[...]”

Considerando a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Deliberação do COPAM n.º 188, de 30 de outubro de 2013, analise as afirmativas a seguir.

I - A logística reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

II - Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos de que trata o artigo 33 da PNRS devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma conjunta com o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

III - Para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos de que trata o artigo 33 da PNRS, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos pode substituir o sistema de logística reversa.

IV - Em Minas Gerais, os fabricantes, os importadores e as respectivas cadeias de distribuição e comercialização podem apresentar propostas de modelagem do sistema de logística reversa, através dos editais de chamamento público elaborados e publicados pela FEAM.

Marque a alternativa CORRETA.

A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 13.199/1999). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios.

Sobre a gestão das águas no estado de Minas Gerais e seus instrumentos, podemos afirmar que:

O licenciamento ambiental trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras. Pode ser realizado por órgão federal, estadual ou municipal. Considerando a Deliberação Normativa do COPAM n.º 217 , de 6 de dezembro de 2017, a Deliberação Normativa do COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.

Um dos objetivos da Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. Além disso, alguns municípios e estados já criaram legislações próprias que obrigam novas construções a implantarem coletor de águas pluviais e reservatórios para novas edificações. Sobre sistemas de captação, marque a alternativa CORRETA.

O desafio ambiental de erradicar os lixões

Mais da metade de nossos municípios ainda utiliza lixões, o que exige a adoção de políticas públicas articuladas, capazes de levar as cidades ao desenvolvimento sustentável

“Novos dados divulgados pela ONU Meio Ambiente revelam que 145 mil toneladas diárias de resíduos urbanos são descartadas incorretamente na América Latina e no Caribe. O Brasil contribui de modo expressivo para a ocorrência desse grave problema, pois mais da metade de nossos municípios ainda utiliza os chamados lixões, nos quais tudo é lançado a céu aberto e para os quais, segundo se estima, destinam-se 40% de todo o lixo do país.”

Disponível em:<https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-desafio-ambiental-de-erradicar-os-lixoes-7z0l6tw0uaj5qda0cydb0o3pf/> . Acesso em: 29 nov. 2018.

Para garantir a preservação do meio ambiente, o descarte correto do lixo é fundamental. Um dos objetivos da PNRS foi a instituição de uma ordem de prioridade para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, que consiste na: 1 - Não geração; 2 - Redução; 3 - Reutilização; 4 - Reciclagem; 5 - Tratamento dos resíduos sólidos; 6 - Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Sobre o problema do tratamento do lixo no Brasil, é possível afirmar que:

Faixas de formação vegetal localizada nas margens dos córregos, lagos, represas e nascentes são denominadas mata ciliar. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. É considerada, pelo Código Florestal Federal, “área de preservação permanente”, com diversas funções ambientais. Deve-se respeitar uma extensão específica dessa área, de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. A sua ausência pode causar:

A economia circular é um conceito baseado na inteligência da natureza, em que os resíduos são insumos para a produção de novos produtos, e opõe-se ao processo produtivo linear. Nessa perspectiva, no meio ambiente, restos de frutas consumidas por animais se decompõem e viram adubo para plantas. Esse conceito também é chamado decradle to cradle (do berço ao berço), em que não existe a ideia de resíduo e tudo é continuamente nutriente para um novo ciclo.

Baseado no texto e na figura acima, podemos considerar como consequências da economia circular:

I - Aumento da vida útil dos aterros sanitários.

II - Diminuição do consumo de matéria-prima bruta.

III - Aumento dos custos com destinação de resíduos.

IV - Aumento dos custos de produção.

V - Fortalecimento da imagem da empresa.

IV - Descarte de resíduos em lixões.

VII - Diminuição da geração de empregos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os impactos advindos da mudança do clima podem afetar o desempenho econômico, ambiental e social de diversas organizações. Mais carros nas ruas, maior consumo de energia, desmatamento e práticas agrícolas inadequadas são exemplos de atividades que podem contribuir para as mudanças do clima. Diversos encontros e reuniões com representantes de diversos países são realizados anualmente para discutir esse assunto. Sobre o plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, podemos afirmar que se baseia no(a):

Uma das ideias defendidas pela autora, no texto, é:

No texto, a autora faz uso da conotação tanto para produzir efeito positivo como efeito negativo. Um exemplo de uma metáfora com valor positivo encontra-se na alternativa