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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I,
relacionando os tributos previstos na Constituição
Federal vigente às competências tributárias.
COLUNA I 1. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir. 2. A União, mediante lei complementar, poderá instituir. 3. Compete exclusivamente à União instituir.
COLUNA II
( ) Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. ( ) Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. ( ) Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência CORRETA.
COLUNA I 1. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir. 2. A União, mediante lei complementar, poderá instituir. 3. Compete exclusivamente à União instituir.
COLUNA II
( ) Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. ( ) Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. ( ) Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência CORRETA.
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A Lei Nº 8.666/93 rege as licitações e contratos e interfere
no processo contábil das organizações a ela sujeitas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os valores, preços e custos utilizados nas
licitações terão como expressão monetária a
moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva.
II. Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel
cumprimento das obrigações assumidas por
órgãos públicos em licitações e contratos.
III. Nenhuma compra será feita sem a adequada
caracterização de seu objeto e indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento, sob
pena de nulidade do ato e responsabilidade de
quem lhe tiver dado causa.
IV. A alienação de bens, quando imóveis, dependerá
de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades
paraestatais, dependerá de avaliação prévia
e de licitação na modalidade de concorrência,
inclusive nos casos de dação em pagamento.
V. As licitações serão efetuadas no local onde se
situar a repartição interessada, salvo por motivo
de interesse público, devidamente justificado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Estão CORRETAS as afirmativas:
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O Art. 46 da Lei Nº 8.666/93 trata dos tipos de licitação
“melhor técnica” ou “técnica e preço”, que somente
podem ser utilizados para:
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Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação
tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Os tributos diretos referem-se aos tributos
que incidem sobre o patrimônio e a renda dos
contribuintes, em que é possível transferir o ônus
pelo pagamento do tributo para outrem.
( ) Como forma de incentivo fiscal, existe uma restrição ao ente público que veda a alteração das alíquotas dos tributos sobre: (I) importação de produtos estrangeiros; (II) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (III) produtos industrializados; (IV) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ( ) Os tributos indiretos referem-se aos tributos que incidem sobre os atos praticados pelos contribuintes, por exemplo, produção de bens e prestação de serviços. E, ainda, não é possível transferir o ônus tributário pelo pagamento do tributo para outrem. ( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, na perspectiva do ente público, deve ser acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. ( ) A renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) Como forma de incentivo fiscal, existe uma restrição ao ente público que veda a alteração das alíquotas dos tributos sobre: (I) importação de produtos estrangeiros; (II) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (III) produtos industrializados; (IV) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ( ) Os tributos indiretos referem-se aos tributos que incidem sobre os atos praticados pelos contribuintes, por exemplo, produção de bens e prestação de serviços. E, ainda, não é possível transferir o ônus tributário pelo pagamento do tributo para outrem. ( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, na perspectiva do ente público, deve ser acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. ( ) A renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Assinale a sequência CORRETA.
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O Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrialização
caracteriza-se como qualquer operação que modifique
a natureza, o funcionamento, o acabamento,
a apresentação ou a finalidade do produto, ou o
aperfeiçoe para consumo.
Analise as seguintes afirmativas sobre os casos
considerados como exclusões, ou seja, casos que não
são considerados como industrialização para fins do IPI.
I. O preparo de produtos alimentares, não
acondicionados em embalagem de apresentação.
II. A confecção ou preparo de produto de artesanato,
definido no Art. 7º.
III. A confecção de vestuário, por encomenda direta
do consumidor ou usuário, em oficina ou na
residência do confeccionador.
IV. A manipulação em farmácia, para venda direta
a consumidor, de medicamentos oficinais e
magistrais, mediante receita médica.
V. A montagem de óculos, mediante receita médica.
Não são consideradas como industrialização, para fins
do IPI, as afirmativas:
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Considerando a Resolução CFC Nº 1.222/09, que aprova
a NBC TA 530, assinale a alternativa INCORRETA.
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Verifica-se na Resolução CFC Nº 1.203/09, que aprova a
NBC TA 200, os Objetivos Gerais do Auditor Independente
e a Condução da Auditoria em Conformidade com
Normas de Auditoria, e que, de acordo com a natureza
dos procedimentos de auditoria, há limites práticos e
legais à capacidade do auditor de obter evidências de
auditoria.
Quanto à capacidade do auditor obter evidências de
auditoria, é CORRETO afirmar:
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Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC
TR 2400 (Resolução CFC Nº 1.275/10), o objetivo de
uma revisão das demonstrações contábeis é permitir
ao auditor independente afirmar se, com base em
procedimentos que não fornecem toda a evidência que
seria exigida em uma auditoria independente, tomou
conhecimento de algum fato que o leve a acreditar que as
demonstrações contábeis não tenham sido elaboradas,
em todos os aspectos relevantes, de acordo com a
estrutura de relatório financeiro aplicável (asseguração
na forma negativa). Para tanto, o auditor deve seguir os
princípios fundamentais da ética profissional.
Considerando esse contexto, os itens que correspondem
a esses princípios são:
I. Integridade; objetividade. II. Comportamento profissional e confidencialidade. III. Entidade e oportunidade. IV. Competência profissional e devido zelo. V. Continuidade e competência.
Estão CORRETOS os princípios:
I. Integridade; objetividade. II. Comportamento profissional e confidencialidade. III. Entidade e oportunidade. IV. Competência profissional e devido zelo. V. Continuidade e competência.
Estão CORRETOS os princípios:
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As auditorias voltadas para o Controle Interno de
entidades equiparadas à administração pública são
assim classificadas: Auditoria de Avaliação da Gestão,
Auditoria de Acompanhamento da Gestão, Auditoria
Contábil, Auditoria Especial e Auditoria Operacional.
Assinale a alternativa que apresenta a descrição
CORRETA da auditoria contábil.
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As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem
referenciais para o controle interno como suporte do
sistema de informação contábil, no sentido de minimizar
riscos e dar efetividade às informações da contabilidade,
visando contribuir para o alcance dos objetivos da
entidade do setor público.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I,
relacionando as categorias de controle interno às suas
descrições.
COLUNA I 1. Operacional 2. Contábil 3. Normativo
COLUNA II ( ) Relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis. ( ) Relacionado à observância da regulamentação pertinente. ( ) Relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
Assinale a sequência CORRETA.
COLUNA I 1. Operacional 2. Contábil 3. Normativo
COLUNA II ( ) Relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis. ( ) Relacionado à observância da regulamentação pertinente. ( ) Relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
Assinale a sequência CORRETA.
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