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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
Diante dos fatos narrados e com base na legislação vigente que trata sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a decisão CORRETA a ser tomada pelo juiz responsável pela ação.
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Sobre comunicações oficiais, analise as seguintes definições, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aviso é uma modalidade de comunicação oficial expedido para e pelas demais autoridades.
( ) Ofício é uma modalidade de comunicação oficial expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
( ) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida e submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
( ) O correio eletrônico, e-mail, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
Assinale a sequência CORRETA.
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Em 2015 foi inaugurado o museu de Congonhas que entre seus objetivos enaltece e favorece a compreensão das esculturas do artista Aleijadinho.
Assinale a alternativa com o nome da escultura desse artista, que se encontra em Congonhas.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
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A Prefeitura de determinado município planeja a aquisição de mobiliário, no valor estimado de R$ 550.000,00, para equipar salas de aulas de escolas públicas em fase final de construção.
Com base nessas informações e nos dispositivos da Lei Nº 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a modalidade de licitação a ser realizada será:
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A Lei Nº 8.666/93 estipula que os interessados em contratar com a Administração Pública devem ser habilitados previamente.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de habilitação.
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Após análise, é INCORRETO afirmar:Provas
Analise a imagem a seguir, que representa uma fase do desenvolvimento embrionário.

Após análise, é CORRETO afirmar que:
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Após a análise, é CORRETO afirmar que o esquema do
ciclo reprodutivo pertence ao seguinte grupo de ser vivo:Provas
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