Questões do Concurso Pref. Uberaba-MG - FUNDEP

574670 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Sobre honorários no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O autor que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

B

A revisão, pelo STJ, dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias ordinárias somente é admissível em situações excepcionais, quando o valor revelar-se manifestamente irrisório ou excessivo.

C

Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

D

Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574666 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

A respeito de prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O prazo decadencial por vício redibitório deve ser considerado a partir da data em que se teve ciência do vício.

B

O prazo prescricional para se pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente é de três anos.

C

O termo inicial do prazo de decadência para a contestação da paternidade cuja concepção ocorreu em época em que coabitava com a mãe é a data em que tenha ele elementos seguros para supor não ser o pai do filho de sua esposa.

D

A ação para questionar a transmissão de imóvel efetuada com utilização de procuração revogada não se submete a prazo decadencial.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574664 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito
Provas ×

Contratos em Geral

Sobre os contratos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574629 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Cirurgião-Dentista V
Provas ×

O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica (PAB) e Piso da Atenção Básica Variável (PAB variável), e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas.
A respeito do Piso da Atenção Básica e do piso da Atenção Básica Variável, é INCORRETO afirmar:

A

Os recursos financeiros do PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

B

O PAB Variável passa a ser composto pelo financiamento das seguintes estratégias: Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Ações Estratégicas Emergenciais, de caráter temporário, implementadas com prazo pré-definido; e Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário.

C

Os recursos do PAB Variável serão transferidos ao município que aderir e implementar as estratégias específicas a que se destina. A utilização desses recursos deve estar definida no Plano Municipal de Saúde.

D

A compensação de Especificidades Regionais é um montante financeiro do PAB Variável que consiste em 5% do valor mínimo do PAB fixo multiplicado pela população do estado para que as CIBs (Comissões Intergestores Bipartite) definam a utilização do recurso de acordo com as especificidades estaduais, podendo incluir sazonalidade, migrações, dificuldade de fixação de profissionais, IDH, indicadores de resultados. Os critérios definidos devem ser informados ao plenário da CIT (Comissão Intergestores Tripartite).

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574628 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Cirurgião-Dentista V
Provas ×

A Portaria Nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, publicada no DOU de 29/12/00, seção 1, pg. 85, estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa de Saúde da Família.
Com base nessa portaria, é INCORRETO afirmar:

A

A qualificação dos municípios ao incentivo de saúde bucal deverá ser aprovada pelo Conselho de Saúde, que remeterá, mensalmente, à Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, a Resolução contendo a relação dos municípios qualificados, com a discriminação da quantidade de equipes e sua composição.

B

O banco de dados do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) deverá ser alimentado semestralmente com as informações das ações desenvolvidas pela equipe de saúde bucal e fornecerá os dados necessários para o cálculo do incentivo de saúde bucal.

C

Os recursos financeiros mencionados serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos) dos respectivos valores.

D

Caso a equipe implantada seja desativada num prazo inferior a 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do incentivo adicional, o valor recebido será descontado de futuros valores repassados ao Fundo Estadual ou Municipal de Saúde.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574627 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Cirurgião-Dentista - Endodontia
Provas ×

Em relação à classificação clínica das alterações pulpares inflamatórias, assinale a alternativa INCORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574626 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×

Assinale a alternativa que não descreve ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574625 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) destina-se à reorganização da Atenção Básica no Brasil.
São características da ESF, EXCETO:

A

Desenvolvimento de atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com base no diagnóstico da situação da população atendida pela Equipe de Saúde.

B

Busca parceria para integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de atuação.

C

Realização de ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua.

D

Uso de alta tecnologia para resolução dos problemas da população atendida pela Equipe de Saúde na Unidade Básica de Saúde.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574501 Ano: 2016
Disciplina: Nutrição
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Especialista de Serviços Públicos - Nutricionista
Provas ×

Existem duas formas distintas de referência do metabolismo: metabolismo basal e metabolismo em repouso.
Em relação ao metabolismo basal, assinale a alternativa INCORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574498 Ano: 2016
Disciplina: Nutrição
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Especialista de Serviços Públicos - Nutricionista
Provas ×

As indústrias fabricantes de alimentos e bebidas embaladas, prontos para a oferta ao consumidor, têm que se adequar a uma resolução de rotulagem.
De acordo com as determinações da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

A

A determinação da RDC 360/03 torna obrigatória a declaração nutricional do valor calórico, carboidratos, proteínas, gordura total, gordura saturada, gordura trans, fibra alimentar, colesterol e sódio.

B

A porcentagem dos valores diários de referência, representados nos rótulos como %VD, referem-se à porcentagem de adequação daquele nutriente em relação à sua recomendação diária, pré-estabelecida para uma dieta destinada a um adulto que consome 2.000 Kcal/dia.

C

Água mineral, bebidas alcoólicas e produtos a granel são exemplos de produtos dispensados de rotulagem obrigatória, segundo RDC Nº 360/03.

D

O modelo simplificado da declaração nutricional pode ser adotado em produtos com volume / dimensões de embalagem muito pequenas.

Questão Anulada