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Foram encontradas 37 questões.

1418244 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa da Federação, é INCORRETO afirmar que:
 

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1346975 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Considerando os Poderes na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1342321 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Acerca da jurisdição e da ação de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. III. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
 

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1342320 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Segundo a Lei 13.105/15, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, não havendo bens imóveis:
 

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1332705 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Sobre as férias e demais direitos dos empregados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. II. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. III. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
 

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1332535 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com entendimento jurisprudencial dos tribunais sobre o direito processual do trabalho:
 

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1330711 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
 

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1330429 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, assinale o item CORRETO:
 

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1330428 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Acerca das obrigações e contratos, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1329767 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA
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Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.
 

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