Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
Serão entregues aos agraciados, em seção solene, especialmente convocada, nas comemorações da Semana do Município, ou em casos excepcionais, por deliberação do plenário, podendo ser definida outra data, os títulos e distinções, na forma da Lei, para:
I. Cidadão Honorário. II. Cidadão Emérito. III. Honra ao mérito.
Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:

I. Conferência Municipal de Saúde.

II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.

III. Conselho Municipal de Saúde.

Quais estão corretas?

Wanderléia está em vias de se aposentar como servidora pública do Município de Vacaria, conforme os critérios estabelecidos em Lei. De acordo com a Lei Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, a remuneração conferida ao servidor público do Município de Vacaria no ato de sua aposentadoria é denominada:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.
O plano de seguridade social do Município de Vacaria visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades:
I. Garantir meios de subsistência nos eventos doença, invalidez e velhice. II. Proteção à maternidade e à adoção. III. Garantir os meios de subsistência nos eventos acidente de trabalho, inatividade, falecimento e reclusão.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.

Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, levando em conta as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa.

( ) Advertência.

( ) Suspenção.

( ) Demissão.

( ) Destituição de cargo ou função de confiança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 2º, são diretrizes do Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.758/2015):
I. Decréscimo do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. IV. Manutenção da qualidade da educação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 15, da Resolução nº 7/2010, dentre as áreas do conhecimento em que estão organizados os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental, estão:
I. Filosofia. II. Ensino Religioso. III. Ciências da Natureza. IV. Linguagens.

Quais estão corretas?

O Plano Municipal de Educação aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores de Vacaria em 2015 possui a vigência de:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.

De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível e classe, é baseada:

I. No tempo de serviço.

II. No aperfeiçoamento profissional.

III. Na qualificação.

IV. Na avaliação de desempenho.

Quais estão corretos?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.

Segundo o Art. 14, a Comissão Geral de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação, um pedagogo e dois professores eleitos pelo corpo docente da Rede Municipal de Ensino. Escolhidos os representantes, a Comissão será designada pelo ___________, por meio de Portaria, para um período de exercício de ______ anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.