Maria, técnica de enfermagem da unidade de clínica cirúrgica do hospital, observou que a prescrição do paciente não apresentava assinatura e carimbo com número do registro profissional prescritor, segundo o código de ética dos profissionais de enfermagem, recusar-se a executar a prescrição nesta situação, exceto em situação de urgência e emergência, é considerado:

De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008, é vedado ao auxiliar de saúde bucal:

Para a execução de uma obra, algumas ferramentas e estimativas são fundamentais para o planejamento do trabalho e dos custos envolvidos. Analise as afirmativas abaixo:

I. A finalidade do cronograma físico-financeiro é o levantamento e sistematização de custos relativos à mão-de-obra para fins de cálculo de impostos devidos.

II. O BDI – Benefícios e Despesas Indiretas inclui despesas de água, luz, impostos e taxas relativos à obra ou projeto.

III. Os custos diretos são aqueles envolvidos na mão-de-obra e materiais de construção.

Está correto apenas o que se afirma em:

No ano de 2010 fundou-se o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo e, junto com ele, a Lei Federal 12.378/10, que regulamenta o exercício profissional da categoria. De acordo com essa lei, julgue as afirmações abaixo como V, se forem verdadeiras ou com F, se forem falsas. Em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:

( ) Constitui-se em infração o recebimento de RT (reserva técnica), feito por lojas e fornecedores à arquitetos, em que haja acréscimo no valor do produto oferecido ao cliente.

( ) Consta nas atribuições profissionais do arquiteto a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos.

( ) Empresas que não possuem arquitetos urbanistas como sócios com poder de gestão ou como empregados permanentes não podem utilizar as palavras “arquitetura” e “urbanismo” em sua razão social e nome fantasia.

( ) O acervo técnico do arquiteto urbanista constitui-se por sua carteira de clientes, fornecedores e prestadores de serviço, que deve ser mantida para fins de fiscalização de obras.

m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta:

Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serviços sozinha, como profissional autônoma e que não constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da Lei Complementar nº 116/2003, que:

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, dentre as alternativas abaixo, a que atende corretamente à pretensão de Seu Damasceno é:

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente em quais deles o lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:

I. Quando se comprovar que um elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória foi declarado de forma falsa.

II. Quando se comprovar que uma terceira pessoa agiu com simulação com a intenção de beneficiar o sujeito passivo.

III. Quando o direito da Fazenda Pública já houver sido extinto.