O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa (Resolução CNE/CEB n° 07/2010). Segundo o artigo 5° , § 3° da Resolução, na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, estabelece que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super-dotação devem ser matriculados

Segundo Mantoan (2006), ensinar sem diferenciar o ensino para alguns depende, entre outras condições, de abandonar um ensino transmissivo e adotar uma pedagogia ativa, dialógica, interativa, integradora, que se contraponha a toda e qualquer visão unidirecional, de transferência unitária, individualizada e hierárquica do saber. De acordo com a autora, a educação não disciplinar reúne essas condições, entre outras medidas, ao propor

A tabela a seguir trata das gerações de avaliação da educação básica no Brasil e suas tipologias.

Observe a tabela e responda corretamente sobre a avaliação de larga escala no Brasil (Bonamino e Sousa, 2012).

Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), a educação de qualidade é aquela mediante a qual a escola promove, para todos, o domínio dos conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades cognitivas e afetivas indispensáveis ao atendimento de necessidades individuais e sociais dos alunos, bem como a inserção no mundo e a constituição da cidadania também como poder de participação, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para os autores, no contexto da sociedade contemporânea, a educação pública tem tríplice responsabilidade, são elas:

Ciseski & Romão, em Autonomia da escola: princípios e propostas (2001), afirmam que o Conselho de Escola é um colegiado, normalmente formado por todos os segmentos da comunidade escolar, para gerir coletivamente a escola. Ele pode ser um espaço de construção do projeto de escola voltado aos interesses da comunidade que dela se serve. Segundo esses autores, a respeito do Conselho de Escola, é correto afirmar que

Para uma proposta de ensino tornar-se um referencial e se materializar em uma prática de ensino adequada, ela deverá ser validada e reconstruída a partir do conhecimento que se tem das crianças e também das interações que se estabelecem entre os participantes do grupo escolar e deles com os objetos do conhecimento. Conforme o documento A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos, MEC (2009), são fatores determinantes para a consolidação dessa prática

Os professores das turmas dos primeiros anos do ensino fundamental de uma escola pública elaboraram o planejamento anual, fundamentados na leitura do documento do Ministério da Educação (2007), Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão de criança de seis anos de idade. Dessa forma, consideraram que na área das Linguagens deve-se enfatizar também a socialização e a memória das práticas esportivas e de outras práticas corporais, entendendo que

Em 1932, foi dado a público um documento que se tornou famoso e ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Redigido por Fernando de Azevedo e assinado por ele e mais vinte e cinco homens e mulheres de expressão na vida nacional, o documento pretendeu estabelecer um roteiro para a reconstrução educacional no Brasil. Em 1933, o mesmo Fernando de Azevedo redigiu um outro documento, o Código de Educação do Estado de São Paulo que reorganizou todo o sistema de ensino do Estado. Para Azanha (2006), nesses e em outros documentos educacionais, até os anos 1970, chama a atenção a escassez do uso do termo

Rodrigo João é aluno do ensino fundamental. Ele não quer mais frequentar a escola devido às constantes intimidações, xingamentos e violência física que sofre. A partir de situações como essa Cleo Fante (2005) define o fenômeno bullying como “um conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente, adotado por um ou mais alunos contra outro(s), causando dor, angústia e sofrimento”. Para a autora, o comportamento agressivo surge como resultado de