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509712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei n.º 6.938/1981, que trata do licenciamento ambiental, a licença de operação é exigida
 

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509710 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida consiste no somatório de receitas públicas originárias e derivadas com transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Municípios
 

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A Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos, dentre eles o de seguridade social, abrangendo
 

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Para os municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida. Para a verificação desse limite, são previstos os casos que não serão computados, entre eles
 

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O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade, a fidelidade funcional e o cumprimento do programa de trabalho em termos monetário, de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da legalidade dos atos de execução orçamentária, a verificação será:
 

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A despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoal em cada período de apuração não pode ultrapassar __% da receita _________ líquida.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
 

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509702 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é enquadrada como renúncia de receita:
 

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De acordo com o regramento constitucional acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas.

I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

II - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

IV - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão corretas as assertivas

 

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509700 Ano: 2018
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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É exemplo de texto jornalístico que se caracteriza pelo estilo opinativo:
 

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509699 Ano: 2018
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Assinale a alternativa que apresenta orientação válida para o radiojornalismo.
 

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