Beatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê diretrizes a serem obedecidas para inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica. São elas:

I. Sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
II. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente.

Quais estão corretas?

Qual é o nome do programa instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024 que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre zoonoses.

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base no Decreto nº 7.508/2011, e considerando os conhecimentos sobre o SUS e os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, analise as seguintes associações entre os fatores de risco e as respectivas doenças relacionadas ao trabalho e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Poeiras orgânicas em atividades de trabalho – pneumonites de hipersensibilidade.
( ) Cloreto de vinila em atividades de trabalho – síndrome de Raynaud.
( ) Isocianatos em atividades de trabalho – Alopecia areata.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A epidemiologia é útil para a descrição de problemas de saúde em um Município e para o planejamento das ações e dos serviços de saúde ofertados à população. Dado o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

São geralmente definidos como comunidades maiores de animais e plantas, características de determinadas regiões geográficas e condicionadas por condições climáticas ou edáficas amplas. Por exemplo, a existência de florestas tropicais está em grande parte associada a regiões de clima tropical, assim como a tundra está restrita a regiões polares e os bosques de coníferas são predominantes em regiões com clima temperado. O trecho se refere: