No que diz respeito aos estados, houve avanços significativos na organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, mediante o desenvolvimento do processo de programação integrada, a implantação de centrais de regulação, o fortalecimento do controle e avaliação, a organização de consórcios intermunicipais ou, ainda de forma mais explícita, por meio da formulação e progressiva implementação de planos de regionalização promovidos pelas Secretarias de Estado da Saúde/SES.

(Ministério da Saúde (saude.gov.br)); (bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html)

Sobre o contexto da “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I - A experiência acumulada, na medida em que o processo de gestão descentralizada do sistema amadurece, evidencia um conjunto de problemas/obstáculos em relação a aspectos críticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde / SUS.

II - Alguns desses já se manifestavam de forma incipiente quando do processo de discussão da NOB 96, entre dezembro de 1995 e novembro de 1996, mas situavam-se em um estágio de baixo consenso e pouca maturidade nos debates entre o Ministério da Saúde – MS , o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, em face da inexistência de um volume significativo de experiências concretas de gestão e de análises da descentralização, em curso há pouco tempo.

III - A este cenário agregava-se a peculiar complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em que os três níveis de governo são autônomos, sem vinculação hierárquica. Tal característica do arranjo federativo brasileiro torna bastante complexo o processo de construção de um sistema funcional de saúde.

IV - Os estados, e mais ainda os municípios, são extremamente heterogêneos e será sempre mera casualidade que o espaço territorial-populacional e a área de abrangência político-administrativa de um município correspondam a uma rede regionalizada e resolutiva de serviços com todos os níveis de complexidade, ou mesmo que esta rede se localize dentro de um estado sem exercer poder de atração para além de suas fronteiras legais.

Ao final do ano de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOBSUS 01/96 atingia mais de 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados _______________.

(Ministério da Saúde (saude.gov.br))

Marque a expressão que completa corretamente o sentido do enunciado.

Quando se pensa em alcançar o nível máximo de eficiência com o Sistema de controle de estoque de medicamentos e de material de consumo farmacêutico, que pode e deve otimizar todo o processo de entrada e saída dos seus produtos em estoque, com total automação e recursos muito simples de usar, para facilitar ainda mais o seu dia a dia, deve-se pensar em:

I – Planejamento de compras imprescindíveis para o estoque de medicamentos.
II – Entrada de medicamentos e materiais de consumo de uso necessário para quem vai consumir e/ou usar,
III – Avaliação da necessidade do estoque por período e expectativa de consumo dos produtos.
IV – Elaboração de relatório dos produtos do estoque (em períodos certos) para avaliar o conteúdo do estoque e otimizar o período de compras para a manutenção do controle de estoques de medicamentos e de material de consumo.

Marque a alternativa com a série que contempla o conteúdo enunciado.

A absorção do fármaco é determinada pelas propriedades físico-químicas, pela formulação e pela via de administração do fármaco. As formas de dosagem (p. ex., comprimidos, cápsulas ou soluções), constituídas pelo fármaco e por outros ingredientes, são formuladas para serem administradas mediante várias vias (p. ex., oral, bucal, sublingual, retal, parenteral, tópica e por inalação). Independentemente da via de administração, os fármacos devem estar em solução para serem absorvidos. Assim, as formas sólidas (p. ex., comprimidos) devem ser capazes de se desintegrarem e se desagregarem. – (Adaptado)

(Absorção de Fármacos - Farmacologia clínica - Manuais MSD edição para profissionais (msdmanuals.com)

Sobre “Absorção e biodisponibilidade de fármacos”, marque a alternativa incorreta.

Entende-se por “Absorção” a passagem de um fármaco de seu local de administração para o plasma. Ela deve ser considerada para todas as vias de administração, exceto a endovenosa. (...) A biodisponibilidade possui dois conceitos um que se restringe à circulação sanguínea e outro, mais amplo, que inclui distribuição e locais de ação da droga. Estudos de biodisponibilidade apresentam-se decisivos para as drogas usadas na prevenção ou tratamento de quadros patológicos graves descritos na literatura. (...)

(H. P. Rang; M. M. Dale; J. M.Ritte.. Farmacologia. Cap. 4. Pag. 57/9) – (Adaptado)

A absorção pelo trato digestivo depende de muitos fatores, incluindo entre os quais:

I – Motilidade gastrointestinal.
II – pH gastrointestinal.
III – Tamanho das partículas.
IV – Interação físico-química com o conteúdo intestinal.

Marque a alternativa com a série correta.

Os medicamentos sujeitos a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que as substâncias comuns. Dessa forma, são dispensados de acordo com a Portaria 344, de 12 de maio de 1998, da ANVISA, que aborda critérios para prescrição destes itens, dividindo-os em listas conforme categoria terapêutica e tipo de notificação de receita necessária para prescrição.

(Medicamentos de Controle Especial (hsl.org.br))

Considerando a Classificação dos Medicamentos Controlados. analise os dados listados a seguir:

I – A1 ____________________.
II – A3 ____________________.
III – C3 ____________________.
IV – C5 ____________________.

Marque a alternativa com dados que preenchem correta e respectivamente as lacunas do enunciado.

A Farmácia Hospitalar é uma unidade clínica de assistência técnica e administrativa, dirigida por um/a farmacêutico/a, integrada funcional e hierarquicamente às atividades hospitalares.

(CFF, Resolução nº 300 de 30 de janeiro de 1997)

Analise a informação: “Contribuir no processo de cuidado à saúde, visando melhorar a qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos e produtos para a saúde”.

A informação contém elementos que identificam coerentemente:

As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro _____________________.

(Ministerio da Saude (saude.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.

Sobre as “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

(Norma+Operacional+Básica+do+SUS+NOB%2FSUS+de+1996)

I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.
IV – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena de Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, além de assegurar total assistência às Secretarias de Saúde dos Municípios.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. (L8142 (planalto.gov.br)

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV- Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a série de incisos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.