Foram encontradas 165 questões.
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Quais estão corretas?
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Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Pedro é servidor público no
Município de Viamão e seu cargo compõe o
Poder Legislativo; João também serve no
mesmo Município, porém representa o poder
Judiciário. De acordo com a Constituição
Federal, no que diz respeito aos vencimentos
dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário, ambos:
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I. O pleno desenvolvimento da pessoa. II. O preparo para o exercício da cidadania. III. A qualificação para o trabalho.
Quais estão corretos?
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O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, determina que a receita e a despesa pública obedecerão às Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, as quais são de iniciativa:
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Rodrigo é vereador no Município de Viamão e dá expediente na Câmara de Vereadores. Nela, a convocação para a realização de sessões extraordinárias caberá:
I. Ao Presidente e à maioria absoluta de seus membros. II. À Comissão Representativa e ao Prefeito. III. Ao Vice-Prefeito no exercício de sua competência.
Quais estão INCORRETAS?
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Em cumprimento da referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão deverá apresentar ao Poder Legislativo, trimestralmente, o demonstrativo do comportamento das finanças públicas, considerando:
I. Os valores realizados desde o início do exercício até o último mês do trimestre objeto de análise financeira. II. As entradas e as saídas do passivo circulante do caixa. III. As previsões atualizadas de seus valores até o fim do exercício financeiro.
Quais estão INCORRETAS?
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Ana é presidenta de uma
associação de bairro no Município de Viamão,
que, após as fortes chuvas da última estação,
ficou com várias casas destruídas e outras
comprometidas pela defesa civil municipal.
Sensibilizada com a situação dos prejudicados, ela mobilizou empresários da região e conseguiu
materiais para levantar casas e concertar as que
foram condenadas. De acordo com a referida
Lei, cabe ao Município apoiar a construção de
moradias populares realizadas pelos próprios
interessados, por regime de:
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Secretária de Educação. De acordo com a referida Lei, o ensino, no Município de Viamão, será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência da escola.
II. Pluralismo de ideias, concepções pedagógicas.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretos?
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:
I. Tributários e Financeiros.
II. Jurídicos.
III. Busca e apreensão.
Quais estão INCORRETOS?
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.225/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Viamão.
A respeito da Promoção, de acordo com a Seção III, analise as assertivas abaixo:
I. Na promoção por merecimento ou antiguidade à classe seguinte, será observada a assiduidade, pontualidade e eficácia.
II. As promoções obedecerão ao critério que considere, alternadamente, os princípios do merecimento ou antiguidade, aplicado vaga a vaga.
III. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente com critérios e procedimentos definidos em Lei específica.
Quais estão corretas?
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