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Foram encontradas 203 questões.

2972980 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente ao Município:

I. Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais e similares.
II. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse social nos termos da legislação federal.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural.
IV. Elaborar o Plano Diretor.

Estão corretos os itens:
 

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2972979 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, extingue-se o mandato de prefeito, e, assim deve ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quando ocorrer:

I. Falecimento. II. Renúncia por escrito. III. Cassação dos direitos políticos. IV. Condenação por crime funcional ou eleitoral.

Estão corretos os itens:
 

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2972978 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Considerando os aspectos geográficos do Município de Vianópolis/GO, segundo os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assinale a alternativa correta:
 

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2972977 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a única alternativa CORRETA:
 

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2972976 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente à Câmara Municipal:

I. Conceder licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito, para se afastarem temporariamente dos respectivos cargos.
II. Promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
IV. Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, o controle externo das contas mensais e anuais do Município, observados os termos da Lei Orgânica e as Constituições Estadual e Federal.

Estão corretos os itens
 

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2972975 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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A Câmara Municipal de Vianópolis/GO recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do Sr. Prefeito, tendente a abolir a separação dos poderes. Esta emenda:
 

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2972974 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Com relação aos aspectos históricos da formação administrativa do Município de Vianópolis, sabe-se que antes de se tornar município pela Lei Municipal nº 121 de 16/05/1927, o distrito de Vianópolis era subordinado ao município de:
 

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2972973 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2972972 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão:
 

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2972971 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Vianópolis-GO
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Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, conceder- -se-á, ao funcionário público, licença:

I. Para tratamento de saúde. II. À gestante, à adotante e a paternidade. III. Para desempenho de mandato classista. IV. Para tratar de interesse particular.

Estão corretos os itens:
 

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