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Analise os excertos abaixo, extraídos da LOAS:
I- respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II- igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III- divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
São diretrizes da organização da assistência social, as citadas em:
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo:
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É princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social, da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Pelo Código de Ética do Assistente Social, são deveres do/a Assistente Social nas suas relações com os/as usuários/as, EXCETO:
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A multa aplicada pelo CRESS, aos infratores dos dispositivos da Lei 8662/93, pode ser de:
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De acordo com a Lei 8662/93 NÃO constitui atribuição privativa do assistente social:
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Sobre o sistema de política social tipo clientelista, considere a alternativa incorreta:
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Um sistema de políticas sociais do tipo delimita sua atuação no campo social de modo ex post, ou seja, entra em cena apenas quando os dois canais privados – quais sejam, o mercado e as famílias – não funcionam ou são insuficientes no encaminhamento das necessidades sociais. As políticas públicas, quando presentes, dirigem-se aos necessitados, de modo seletivo e assistencial, atendendo-os apenas enquanto perdurar sua situação emergencial de carência. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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De acordo com o Ministério da Cidadania, sobre o programa “Auxílio Brasil”, a família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de:
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Analise os itens, abaixo, sobre os benefícios do novo programa social “Auxílio Brasil”:
I- Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação.
II- Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos completos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos completos se estiverem matriculados na educação básica.
III- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Está CORRETO o que se afirma em:
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