A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), deve obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:

“O número de reclamações de barulho relacionado a obras particulares na cidade de São Paulo saltou de 241, em 2022, para 3.525 no último ano — um crescimento de 1.363%.”

(G1. Reclamações por ruído de obras particulares crescem 1.363% em um ano na cidade de SP. 2 dez. 2024. https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2024/12/02/reclamacoes-por-ruido-deobras-particulares-crescem-1363percent-em-umano-na-cidade-de-sp.ghtml)

Durante a construção de um edifício, o aumento do ruído causado pelas máquinas pode ser classificado, quanto à reversibilidade, incidência e natureza, como:

“As relações, ou interações, ecológicas determinam o modo como os seres vivos se relacionam com o ambiente físico e entre si em um determinado ecossistema. Essas relações se estabelecem na busca por alimento, água, espaço, abrigo, luz ou parceiros para reprodução. Conforme os tipos de dependência que os seres vivos mantêm entre si, as relações ecológicas podem ser divididas em: Harmônicas ou Positivas, Desarmônicas ou Negativas, Intraespecíficas ou Homotípicas, e Interespecíficas ou Heterotípicas.” (Secretaria da Educação do Paraná. Biodiversidade – Relações Ecológicas. Disponível em: http://www.biologia.seed.pr.gov.br/modules/conteud o/conteudo.php?conteudo=105)

Assinale o item que aponta uma relação ecológica desarmônica intraespecífica:

As unidades de conservação podem ser divididas, segundo o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000), em dois grupos: as unidades de Proteção Integral, que têm por objetivo preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais; e as unidades de Uso Sustentável, que possuem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais.

Assinale o item que apresenta apenas unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável:

Além do Esgotamento Sanitário, o termo Saneamento Básico diz respeito também a serviços e estruturas que envolvem o abastecimento de água potável, a limpeza urbana, a drenagem e o manejo de água pluviais urbanas, além do manejo de resíduos sólidos. A ausência ou a operação defeituosa dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas pode gerar impactos ao meio ambiente e à saúde humana, tais como:

A respeito da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as áreas de Reserva Legal são espaços especialmente protegidos localizados no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Tendo isso em vista, o artigo 12 estabelece percentuais mínimos em relação à área do imóvel em que se localizam.

Assinale o item que aponta corretamente os percentuais exigidos para a Reserva Legal em imóveis rurais situados em cada região.

O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ao dispor sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, estabelece que o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, poderá aplicar sanções e medidas administrativas cautelares. Na imposição das sanções, o agente deve observar:

I. A gravidade do fato;
II. Os antecedentes do infrator;
III. A situação econômica do infrator.

É correto o que se afirma:

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

Em definição dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Sobre o licenciamento ambiental no âmbito da referida lei, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A competência para promover o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas é dos estados.
( ) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.
( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
( ) É competência do Município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

A sequência está correta em: