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4013104 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual

Em seguida, assinale a alternativa correta:
 

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4013103 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:
 

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4013102 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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4013101 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Os princípios do Direito Administrativo aplicáveis ao processo administrativo são, entre outros, os seguintes:
 

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4013100 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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A respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho na CLT, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; e adotar as medidas que lhes sejam determinadas por empresa particular de medicina do trabalho.
II. Cabe aos empregados observar as normas de segurança, excluindo-se o cumprimento das instruções de medicina do trabalho.
 

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4013099 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Analise as afirmativas a seguir a respeito das horas extras na CLT.

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.

Assinale a alternativa correta:
 

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4013098 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Com relação ao regime disciplinar e à responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
 

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4013097 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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A respeito da estrutura conceitual básica da Contabilidade, principalmente no que se refere ao setor público, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir.
“Governos também podem se autorregular e regular outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria _______________ para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de _______________, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.”
 

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4013096 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:
 

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4013095 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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No âmbito da Contabilidade de custos no setor público, a utilização da informação de custos é uma ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos conceitos básicos em contabilidade de custos.
 

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