De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais é:

A Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estabelece o dever do Estado em garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma:

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição das sanções previstas, analisar os itens.
I. A ação para a aplicação das sanções previstas nessa Lei prescreve em oito anos.
II. O tempo para a prescrição é contado a partir da data de julgamento do ato de improbidade.
III. O prazo da prescrição pode ser interrompido, dentre outros motivos, pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ________ é o ato de investidura em cargo público e, sendo feita em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, NÃO consiste em uma das formas de provimento de cargos públicos:

A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrariamente, apesar de a demissão ser possível em casos excepcionais, como falta grave. De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitores do Município, deverá ser subscrita por, no mínimo:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos _______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de _______ anos, na forma disposta na legislação eleitoral. 

Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, NÃO está na lista de sucessão ao exercício da Presidência o:

Utilizando o Excel 2016 em sua instalação padrão, é possível colorir as células de maneira alternada, como mostra a imagem abaixo, sem o uso de fórmulas e formatação condicional. Essa opção é encontrada em: