Tendo em vista o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é fator de proteção contra o uso de drogas reconhecido por essa política:

Criado para assegurar dignidade, inclusão e qualidade de vida às pessoas idosas, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das leis mais importantes da política de proteção social brasileira. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e as relações complementares estadual, distrital ou municipais de medicamentos somente poderão conter produtos com registro no(a):

De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres do servidor, está:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_________ corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

A respeito do exercício de função de confiança, de acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) É vedado cumular o valor da função gratificada com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
( ) O exercício da função gratificada pressupõe exercício cumulativo com cargo em comissão.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da ordem econômica e social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O prefeito municipal, ao assumir o cargo, deverá interromper o andamento das obras da legislatura anterior e iniciar novas obras.
( ) O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade.
( ) O Município considerará o capital como meio de expansão econômica e bem-estar coletivo.

Um cidadão deseja conhecer os objetivos e as metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos governos federal e estadual. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o instrumento que conterá essas informações é o(a):

Em conformidade com a Constituição Federal, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um:

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