O memorial descritivo é parte integrante da documentação do projeto executivo.

O projeto básico, conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), compreende um conjunto de desenhos técnicos em escala adequada e contém soluções, detalhes definitivos e todas as informações sobre o projeto de arquitetura a ser executado na obra.

A elaboração do programa de necessidades de um projeto de arquitetura compreende um estudo preliminar do projeto, o qual é representado por um conjunto de plantas, cortes e fachadas, de forma a indicar a execução da obra.

A microfilmagem não abrange os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

São considerados arquivos municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

Os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso a esses documentos, são definidos pela legislação estadual.

Os editais para eliminação de documentos devem ser publicados nos diários oficiais dos municípios ou em outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar diário oficial.

A cessação de atividades de uma secretaria municipal implica o recolhimento de sua documentação ao arquivo público municipal.

Os agentes de deterioração de acervos documentais classificam-se em fatores ambientais e fatores biológicos. Os fatores ambientais englobam temperatura, umidade relativa do ar, radiação da luz e qualidade do ar.

A higienização é considerada a conservação preventiva por excelência.