Foram encontradas 310 questões.
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
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Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo para cada senador dois suplentes.
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Em relação a leis delegadas, julgue o próximo item.
A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.
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Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.
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Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.
À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.
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Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
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Julgue o item que se segue, referente à administração pública.
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.
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Julgue o próximo item, referente aos direitos sociais.
É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item consecutivo.
No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.
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Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.
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