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Acerca dos procedimentos inerentes às atividades de fiscalização da
PRF e às autuações de sua competência, julgue o item a seguir.
Deparando-se com uma infração penal considerada de menor potencial ofensivo, cuja autoria seja atribuída a um adolescente, caberá ao policial, após as providências legais pertinentes, a lavratura do respectivo TCO.
Deparando-se com uma infração penal considerada de menor potencial ofensivo, cuja autoria seja atribuída a um adolescente, caberá ao policial, após as providências legais pertinentes, a lavratura do respectivo TCO.
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Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após
conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à
casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro,
trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o
telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua
vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica
próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao
chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de
Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do
veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia
federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de
Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários
federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não estava em situação de flagrância.
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Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias,
região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da
Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes,
apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo.
Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava
financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas
palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois
este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de
suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a
manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de
Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus,
calibre 38, sem a documentação para tal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado de ocorrência.
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Quanto ao contexto histórico do tráfico de drogas no Brasil e as
principais características das organizações criminosas e do crime
organizado, julgue o seguinte item.
Em regra, o formato de gestão das organizações criminosas empresta maior autonomia aos seus integrantes nas suas específicas funções, possibilitando a tomada de decisões em diversos níveis hierárquicos, numa projeção horizontal e compartilhada.
Em regra, o formato de gestão das organizações criminosas empresta maior autonomia aos seus integrantes nas suas específicas funções, possibilitando a tomada de decisões em diversos níveis hierárquicos, numa projeção horizontal e compartilhada.
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Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias,
região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da
Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes,
apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo.
Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava
financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas
palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois
este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de
suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a
manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de
Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus,
calibre 38, sem a documentação para tal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalUso de Documento Falso (art. 304)
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
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Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
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- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Sujeito Ativo
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro,
policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia,
aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma
de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com
intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao
chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso
ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo
fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar.
Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais
militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus
duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.
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Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após
conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à
casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro,
trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o
telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua
vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica
próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao
chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de
Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do
veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia
federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de
Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários
federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de confiança.
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Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de
direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada,
Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade
empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidade de causar
um acidente, tendo em vista o tempo chuvoso. Cleiton, por sua vez,
respondeu que nada aconteceria, porque ele era um profissional
competente, de excelência, que ensinava outros policiais
rodoviários federais a pilotarem viaturas. Entretanto, durante uma
curva, o veículo derrapou na pista molhada, o carro ficou
desgovernado, capotou e Gisele faleceu instantaneamente. Cleiton
sofreu pequenas escoriações. A perícia feita no local constatou
excesso de velocidade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
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