A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Considerando a Administração Pública, suas atividades e seus princípios, assinale a alternativa correta.

Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.

Em atenção ao disposto no art. 169 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida na União, nos estados e nos municípios, respectivamente

Em relação ao exercício financeiro e aos regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 4.320/1964.

I As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.

II Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na LOA, acrescidas dos créditos adicionais.

III Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos créditos adicionais, ferramentas retificadoras do orçamento previstas na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que