Com relação à proteção dos Programas de Computador pelo Direito de Autor é CORRETO afirmar:

No que diz respeito a Segredo Industrial, analise as informações apresentadas.

I. Obter informações sigilosas por meio fraudulento (espionagem industrial) ou por violação de acordo (contrato de confidencialidade) constitui um ato de concorrência desleal.

II. A patente e o segredo industrial podem ser complementares, porque muitos inventos são mantidos em segredo até que se decida fazer o depósito do pedido de patente.

III. Segredos de negócio não podem incluir carteira de clientes, planos de negócios, desenhos, políticas internas de preços e descontos, receitas e fórmulas, processos especiais, métodos, técnicas, resultados de pesquisa e desenvolvimento etc.

IV. O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante à empresa o direito de exclusividade configurando o direito sobre a propriedade desse bem intelectual.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Proteção de Cultivares, analise as informações apresentadas:

I. Uma Cultivar não poderá ser utilizado sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e à exploração de outras variedades.

II. No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

III. A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

IV. Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

Das assertivas apresentadas:

De maneira geral, sobre desenho industrial, é CORRETO afirmar:

Os impactos das inovações no desempenho de uma empresa variam desde efeitos sobre as vendas e sobre a fatia de mercado detida até mudanças na produtividade e na eficiência de produção. NÃO são considerados impactos importantes quanto à inovação no âmbito industrial e nacional:

O que está EXCLUÍDO da proteção pelo Direito de Autor?

No que diz respeito ao registro de patente assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à proteção das Marcas, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação ao Desenho Industrial analise as opções apresentadas:

I. Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação Internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Nice, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.

II. É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

III. O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, o que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.

IV. O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações. Os pedidos que contiverem variantes configurativas não precisam incluir o relatório descritivo e o quadro reivindicatório.

Das assertivas apresentadas: