Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação chamada concurso.

O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:

Questão 53 Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da discricionariedade dos atos administrativo.

( ) A discricionariedade é a margem de liberdade conferida à administração pública para tomar decisões dentro dos limites legais.
( ) Em determinadas situações, a lei permite que a administração tenha uma escolha ou apreciação pessoal para decidir sobre o mérito ou conveniência do ato.
( ) A discricionariedade é ilimitada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de:

Assinale a alternativa que contém um ato administrativo constitutivo.

Leia as afirmativas abaixo.
Podemos afirmar ser um ato normativo:

I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recursos e conhecimentos.
II – portaria ministerial para disciplinar o funcionamento de uma instituição pública.
III – ordem de serviço para estabelecer a organização e a distribuição de tarefas entre os servidores.
IV – resolução para estabelecer regras e critérios para a concessão de benefícios a determinado grupo de pessoas.

Estão corretas as afirmativas:

A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:

A respeito dos atributos dos atos administrativos, podemos afirmar que o atributo do respeito da legitimidade faz com que:

Assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.

Leia o excerto abaixo.
“São os atos que possuem parte de seus pressupostos e elementos previamente fixados pela lei autorizadora. No mínimo, a competência, a finalidade e a forma estão previamente fixados na lei – são os pressupostos vinculados.”
O trecho acima diz respeito aos atos: