Um vereador municipal, ao analisar o projeto de lei orçamentária, propôs o aumento de uma despesa já prevista no projeto. Para compensar o aumento, o vereador sugeriu anular parcialmente as dotações previstas com pessoal e encargos.

Considerando essa situação, é correto afirmar que a proposta do vereador é

Um município localizado na região sudeste do Brasil possui 100% das ações com direito a voto de uma empresa estatal não dependente.

Em virtude da necessidade de investimentos em infraestrutura no próximo exercício, os quais são objeto social dessa empresa estatal controlada, os secretários municipais responsáveis decidiram propor o aumento de capital na empresa estatal.

Considerando essas informações, é correto afirmar que o aumento de capital

O prefeito de uma grande cidade, com objetivo de cumprir compromissos assumidos em campanha eleitoral, decidiu reestruturar as carreiras de analistas fiscais municipais e aumentar sua remuneração em 14,5%.

No entanto, ao conversar com o secretário de planejamento, o prefeito foi informado de que não havia autorização na lei de diretrizes orçamentárias do exercício para concessão de qualquer aumento de remuneração ou para reestruturação de carreira.

Considerando essa informação, é correto afirmar que

As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

Esta avaliação é um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da execução da política – dizendo ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –, bem como para a melhora de alocação de recursos entre as diferentes políticas públicas.

A avaliação a que se refere o texto é:

Uma dificuldade da análise Custo-Benefício é a medição dos benefícios, usualmente feita a partir de uma função de bem-estar, cujos critérios podem ser diversos.

Na função de bem-estar proposta por Rawls a utilidade social é:

Na etapa de avaliação da Análise Multicritério, um critério pode ser visto como um modelo matemático, associando a cada alternativa um número real, de modo que a escolha da alternativa se dê pela comparação de dois números.

Isto é baseado na Teoria

Enquanto a primeira tem como foco entender o problema regulatório e encontrar a melhor alternativa disponível para enfrentá-lo naquele momento, a segunda busca avaliar o desempenho da solução implementada e da decisão tomada pelo órgão regulador. Ou seja, é importante que a segunda examine não apenas os resultados da intervenção regulatória, mas avalie se a lógica que ensejou sua realização se mantém.

A “primeira” e a “segunda” que são referidas no texto são, respectivamente:

A Análise de Risco difere da Análise Risco-Risco por que a segunda

A Análise de Risco deve ser usada para avaliar o impacto regulatório quando a decisão regulatória