Prova Completa: Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana (RFB - ESAF

638791 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Assinale a opção que, ao preencher a lacuna, torna o texto incoerente.

O princípio da igualdade tributária deve ser realizado por meio de um critério estabelecido pela própria Constituição brasileira - a capacidade contributiva -, que consiste em graduar os tributos de acordo com a riqueza de cada contribuinte, de modo que os ricos paguem mais, e os pobres paguem menos. Em outros termos, a capacidade contributiva é a ferramenta que fornece a medida
para comparações, isto é, para distinguir os iguais e os desiguais. não é legítimo que pessoas com a mesma capacidade contributiva (mesma renda) sejam tributadas de forma distinta, com alíquotas diferenciadas em função da natureza da renda ou do local em que esta foi produzida.

(www.unafisco.org.br)

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638789 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale a opção em que o trecho apresenta-se coeso, coerente e gramaticalmente correto.

A

O problema atual dos direitos do homem não é mais justificar-lhes ou enunciá-los, mas protegê-los, buscar as condições, os meios para realizá-los e, efetivamente, desfrutá-los. Trata-se, portanto, de passar a ação, ou seja, de um problema político.

B

Pelo princípio da igualdade material o Estado tem obrigação de intervim e retificar a ordem social, a fim de remover as mais profundas e perturbadoras injustiças sociais.

C

A igualdade e a justiça são a base para a justiça fiscal que são componentes da justiça social.

D

Diante desse preceito maior, a distribuição dos gastos para a manutenção do Estado, ou seja, a parcela com que cada indivíduo vai contribuir para essas despesas, deve alcançar a todos os cidadãos que se acham na mesma situação jurídica, sem privilegiar indivíduos ou classes sociais.

E

Portanto, o princípio da igualdade leva ao princípio da generalidade da tributação, pois o sacrifício econômico e financeiro que o contribuinte deve suportar precisam ser iguais para todos os que se encontram na mesma situação. A lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade.

(Adaptado de www.unafisco.org.br)

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638782 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Teorias do Comércio Internacional

Segundo a teoria clássica do comércio internacional, na concepção de David Ricardo, o comércio entre dois países é mutuamente benéfico quando:

A

cada país especializa-se na produção de bens nos quais possa empregar a menor quantidade de trabalho possível, independentemente das condições de produção e do preço dos mesmos bens no outro país, o que permitirá a ambos auferir maiores lucros com a exportação do que com a venda daqueles bens nos respectivos mercados internos.

B

intercambiam-se bens em cuja produção sejam empregadas as mesmas quantidades de trabalho, o que lhes permite auferir ganhos em virtude de diferenças, entre esses mesmos países, na dotação dos demais fatores de produção.

C

ambos países produzem os bens necessários para o abastecimento de seus respectivos mercados, obtendo lucros adicionais com a exportação dos excedentes gerados.

D

cada país especializa-se na produção daqueles bens em que possua vantagem relativa, importando do outro aqueles bens para os quais o custo de oportunidade de produção interna seja relativamente maior.

E

a capacidade relativa de produção entre ambos países for semelhante, o que os leva a procurar obter vantagens absolutas e assim obter ganhos com o comércio mediante a exportação dos excedentes de produção.

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638774 Ano: 2002
Disciplina: Francês (Língua Francesa)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Texte 3. "Les élus locaux et les projets de décentralisation ».

Discrètement, à droite, ouvertement, à gauche, les élus locaux s?inquiètent des projets décentralisateurs du gouvernement sur les
finances des régions.

« Le gouvernement veut nous transférer les compétences les moins sexy et les plus coûteuses », affirme Bernard Soulage, président du groupe socialiste à la région Rhône-Alpes. Dans un communiqué de la Fédération nationale des élus socialistes et républicains, M. Soulage affirme : « Les transferts de compétences proposés aux régions le seront sans les moyens financiers nécessaires ».

Devant le comité des finances locales, Patrick Devedjian, ministre délégué aux libertés locales, a exposé l'option choisie : « L'État pourra de moins en moins payer. Il faut inventer d'autres solutions, comme la liberté au plan fiscal des collectivités locales ». Ce qu'Alain Lambert, ministre délégué au budget, résume de manière plus claire encore : «J?échange de la liberté contre de l?argent ». Mais les élus locaux ne souhaitent pas augmenter de façon sensible les impôts régionaux. Ils militent pour d'autres scénarios : un transfert du produit de certains impôts nationaux aux régions. Et pourtant l'idée est loin de plaire au ministère des finances. Les élus de gauche demandent également une péréquation plus forte entre régions riches et pauvres. Mais celle-ci demeure difficile à mettre en oeuvre.

(Le Monde - 17 juillet 2002)

D'après le texte « Les élus locaux et les projets de décentralisation », les élus de gauche demandent aussi :

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616827 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente
compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma

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616825 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Imposto de importação

Alguns autores admitem em tese a existência de um Direito Aduaneiro, apoiando esse posicionamento nos seguintes fatores:

A

incidência dos impostos de importação, de exportação e sobre produtos industrializados; existência de órgãos especializados de controle e arrecadação (Alfândegas); existência de um Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); natureza extra-fiscal do imposto de importação; isenções e reduções tributárias em maior proporção na área aduaneira.

B

função protecionista do imposto de importação; alíquotas do imposto de importação mais elevadas para os produtos supérfluos; órgãos especializados de fiscalização e controle; rito diferenciado para o julgamento do contencioso tributário aduaneiro (II,IPI,IE e penalidades pecuniárias); afinidade com o Direito Comunitário.

C

existência de regimes especiais; pagamento antecipado dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (II e IPI); os fatos geradores dos tributos incidentes sobre as mercadorias decorrem de operações de comércio exterior; utilização freqüente dos institutos de direito privado (comercial, civil, penal ) (art. 109, do CTN).

D

a precedência da autoridade aduaneira sobre as demais, na zona primária (CF, art. 37, XVIII, DL nº 37/66, art. 35, RA art.10); a competência do Ministério da Fazenda, através das Alfândegas da Receita Federal para a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior (CF art. 237); a importância dos tributos aduaneiros como instrumento do desenvolvimento industrial do País e da manutenção das reservas cambiais; alto grau de discricionariedade dos órgãos aduaneiros.

E

o intervencionismo estatal no intercâmbio comercial internacional; o complexo de relações jurídicas conseqüentes das relações
comerciais internacionais; princípios e institutos específicos (exações aduaneiras de competência exclusiva do Poder Central,
controle aduaneiro sobre todas as mercadorias intercambiadas com o exterior; regimes aduaneiros especiais e atípicos etc.); especificidade (origem consuetudinária, técnica específica, acelerado dinamismo, importância do fator econômico, preponderância dos tratados internacionais).

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616644 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Assinale a opção correta.

A

Todas as deliberações do Congresso Nacional estão sujeitas a veto do Presidente da República.

B

Dá-se o chamado veto tácito quando o Presidente da República permanece inerte durante o prazo de que dispõe para vetar ou sancionar o projeto de lei.

C

Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal Federal sancionar projetos de lei do interesse da magistratura federal.

D

O Presidente da República pode vetar um parágrafo de um artigo de um projeto de lei, sem vetar todo o artigo.

E

O Congresso Nacional pode rejeitar o veto do Presidente da República a um projeto de lei, desde que assim o delibere até o final da sessão legislativa em que o veto ocorreu.

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616610 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Imposto de importação

A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que satisfeitas as condições estabelecidas pelo Ministro da Fazenda, configura relativamente ao imposto de importação uma hipótese de

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616590 Ano: 2002
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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DescontosDescontos CompostosDesconto Racional Composto (Real ou Por Dentro)

Um título sofre um desconto composto racional de R$ 6.465,18 quatro meses antes do seu vencimento. Indique o valor mais próximo do valor descontado do título, considerando que a taxa de desconto é de 5% ao mês.

Dado (fator de acumulação de capital): 1,05⁴ = 1,215506