Questões do Concurso RFB - ESAF

550884 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Sobre direitos compensatórios é correto afirmar-se que:

A

objetivam corrigir danos causados à produção doméstica pelo aumento súbito de importações.

B

são aplicados pelo país importador quando comprovada a prática de dumping pelo país exportador e após estimado o dano causado à indústria doméstica.

C

são aplicados pelo país exportador para corrigir danos causados por medidas restritivas e outras práticas desleais de comércio impostas pelo país importador sempre que caracterizado o dano à produção nacional deste último.

D

associam-se à neutralização de medidas restritivas ao comércio como normas sanitárias, barreiras técnicas e regras de origem
quando não compatíveis com acordos multilaterais.

E

envolvem a aplicação, pelo país importador, de gravames às importações com o propósito de neutralizar efeitos distorcivos sobre o comércio decorrentes de medidas de apoio às exportações implementadas no país de que procedem e que ferem a normativa multilateral.

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550882 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditoria InternaNBC TI 01: Normas Técnicas do Auditor Interno

Para o fornecimento de evidências às conclusões e recomendações da auditoria interna, as informações devem ser:

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550815 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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OrtografiaPontuação

Analise as propostas e assinale a opção que indica alterações corretas para o trecho abaixo.

É importante mencionar que em 99,99% dos casos em que as autoridades fiscais têm acesso às movimentações bancárias dos contribuintes, e lhes é permitida a tão referenciada quebra do sigilo bancário, são apuradas irregularidades. Entretanto,
somente exsurge a lide tributária que exige o contraditório e ampla defesa quando após a formalização do lançamento o contribuinte, inconformado, tempestivamente apresenta impugnação ou defesa contra o ato administrativo por meio do qual se exterioriza a exigência do crédito tributário (...).

Mary Elbe G. Q. Maia, "A inexistência de sigilo bancário frente ao poder-dever de investigação das autoridades fiscais", Tributação em Revista, julho/setembro de 1999 (sinais de pontuação suprimidos).

Propostas:

1) Colocar uma vírgula após o verbo mencionar.

2) Colocar aspas na expressão quebra do sigilo bancário.

3) Separar com duplo travessão a oração que exige o contraditório e ampla defesa.

4) Manter separada por dupla vírgula a expressão após a formalização do lançamento.

5) Colocar entre parênteses o segmento ou defesa contra o ato administrativo.

Estão corretas as propostas:

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550804 Ano: 2002
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Comprensión de Lectura | Interpretação de Texto

Reforma del IVA

La Comisión de Finanzas de la Asamblea Nacional espera que el parlamento apruebe la reforma del impuesto al débito bancario para subir la alícuota de 0,75% a 1% y se reciban las observaciones que se tienen sobre la modificación a la ley del impuesto al valor agregado que contempla el aumento de la tasa de 14,5% a 16% y la eliminación de bienes y servicios que actualmente están exentos de pagar este tributo.

Uno de los puntos que contempla la modificación de la ley del IVA es el cobro de este impuesto, con una tasa de 8%, a partir del año 2003, a los servicios odontológicos, la atención médica prestada por hospitales o clínicas privadas y las empresas de espectáculos artísticos.

El ministro de Finanzas, Tobías Nóbrega, recientemente, recurrió a los servicios odontológicos para mostrar un ejemplo de las distorsiones que ocasionan en el IVA la existencia de bienes y servicios exentos de este tributo. Menciono que "el odontólogo, cuando cobra la factura por sus servicios, está cargando en el costo el IVA que paga por los insumos importados, los aparatos y los equipos, y al final él no tiene manera de compensar el IVA". El proyecto de modificación del IVA violaría la Ley de Ejercicio de la Odontología, que en su artículo 3 contempla que esta carrera "no podrá considerarse como comercio o industria, ni será gravado con impuestos de esa naturaleza", aspecto legal que ayer era revisado por diputados de la oposición.

El Nacional (Caracas) 07.08.02

Según el texto, la reformas fiscales que estudia el parlamento venezolano:

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550700 Ano: 2002
Disciplina: Estatística
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Estatística DescritivaNúmeros índices

No tempo t₀+2 o preço médio de um bem é 30% maior do que em t₀+1, 20% menor do que em t₀ e 40% maior do que em t₀+3. Assinale a opção que dá o relativo de preços do bem em t₀+3 com base em t₀+1.

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549773 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Normas ContábeisCPCsCPC 15: Combinação de Negócios, Fusão, Incorporação e Cisão

São denominadas sociedades controladas em conjunto

A

as sociedades nas quais nenhum acionista possua direitos de sócio que lhe assegure de modo permanente preponderância nas deliberações sociais ou poderes de eleger ou destituir a maioria dos administradores.

B

as associações de empresas constituídas sob a forma de consórcios, com finalidade própria e determinada por estatuto nas quais
o valor contábil investido por seus investidores tenha o mesmo percentual.

C

o conjunto de sociedades desobrigadas da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas por não serem companhias
abertas mesmo que as participações societárias dos acionistas sejam de idêntico valor.

D

as associações de investidores constituídas na forma de participação recíproca com finalidade própria determinada por estatuto ou contrato social com prazo de vida útil determinado.

E

as associações de investidores constituídas na forma de consórcio cujo patrimônio líquido seja respaldado apenas por disponibilidades e possua finalidade própria determinada por estatuto ou contrato social com prazo de vida útil determinado.

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549772 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Assinale a opção correta.

A

As normas constitucionais programáticas, por se destinarem, por sua própria natureza, a uma duração limitada no tempo, estão
todas situadas na parte da Constituição relativa às disposições constitucionais transitórias.

B

As normas constitucionais programáticas não produzem efeito jurídico algum, a não ser depois de desenvolvidas pelo legislador
ordinário.

C

Nenhuma norma da Constituição Federal possui eficácia plena, porque todas elas dependem, em maior ou menor grau, de
desenvolvimento do seu conteúdo pelo legislador ordinário.

D

A Constituição que não adota normas programáticas é conhecida pela doutrina como Constituição dirigente.

E

Um direito previsto numa norma constitucional de eficácia contida pode ser restringido por meio de lei ordinária.

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549771 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Integração Regional nas Américas

O Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina (CAN) estão negociando a formação de uma área de livre comércio entre ambos blocos subregionais. Se comparada ao Mercosul, é correto afirmar sobre a Comunidade Andina que:

A

possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial mais profundo e seu arcabouço institucional é mais avançado.

B

possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial menos profundo e seu arcabouço institucional é menos avançado.

C

seus objetivos, o nível de integração comercial alcançado e seu arcabouço institucional são semelhantes.

D

possui objetivos semelhantes, alcançou o mesmo nível de integração econômica e possui arcabouço institucional mais avançado.

E

possui objetivos semelhantes, alcançou nível de integração econômica mais profundo e possui arcabouço institucional mais avançado.

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549770 Ano: 2002
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Engenharia de SoftwareUML: Unified Modeling Language

O diagrama de classe na UML é uma estrutura lógica em uma superfície de duas dimensões mostrando uma coleção de elementos declarativos de modelo, como classes, tipos e seus respectivos conteúdos e relações. Entre os tipos de relacionamentos no diagrama de classes, aquele que é utilizado para denotar relacionamentos entre classes não correlatas é a

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549767 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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NBC TAsNBC TA: Estrutura ConceitualPrincípios Éticos do Auditor

Quando o faturamento de outros serviços prestados aos mesmos clientes de auditoria ultrapassar, na média dos três últimos anos, os honorários dos serviços de auditoria, a empresa: