Questões do Concurso RFB - ESAF

591121 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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MERCOSUL

Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados-Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira

uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL

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591035 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Interpretação de Textos

A reforma tributária não pode ser realizada, na verdade, para livrar o orçamento da sangria dos juros exorbitantes, embora enfeitada
com os argumentos apelativos, tanto da simplificação fiscal para todo o empresariado quanto do milagre fiscal da multiplicação dos empregos para os mais despossuídos.

Trata-se do contrário. Os de baixo vão, de fato, pagar mais e não há garantia nenhuma da boa teoria econômica de que o emprego
possa crescer sem o planejamento de um projeto nacional digno do nome, que defina e articule todas as potencialidades existentes
para tanto.

(Fátima Gondim Farias, "Reforma Tributária", em Tributação em revista, abril/junho de1999, com adaptações)

Preencha os espaços do trecho, de forma a resultar um texto que preserve a coerência de idéias e da direção argumentativa.

Nenhuma reforma tributária será , para os mesmos de sempre, enquanto cerca de metade da arrecadação fiscal circuito do gasto público social e produtivo para consumar a delícia usurária da ciranda financeira global.

(Fátima Gondim Farias, "Reforma Tributária", em Tributação em revista, abril/junho de1999)

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591033 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio LíquidoContas de ReservaDe Lucro

A empresa Companhia Especial de Comércio, em 31.12.01, apresenta o seguinte patrimônio líquido:

Capital Social R$ 200.000,00
Reservas de Capital R$ 30.000,00
Reserva Legal R$ 40.000,00
Reservas Estatutárias R$ 90.000,00
Reserva de Lucros a Realizar R$ 55.000,00
Lucros Acumulados R$ 25.000,00

A empresa verificou que não houve a contabilização da reserva para uma contingência prevista no valor de R$ 20.000,00, o que se faria com parcela dos lucros do exercício, ora acumulados.

Examinando-se o fato e as circunstâncias, à luz dos preceitos legais, pode-se dizer que a empresa

A

pode contabilizar a reserva de contingências no valor total de R$ 20.000,00, mesmo ultrapassando o capital social, pois a reserva de contingências está fora do referido limite.

B

não pode contabilizar a reserva de contingências, pois o saldo das reservas de lucros já ultrapassa 30% do capital social.

C

não pode contabilizar a reserva de contingências. Ao contrário, deve deliberar a distribuição de dividendos ou o aumento do capital, com o excesso de reservas já verificado.

D

pode contabilizar, no máximo, R$ 15.000,00 para a reserva de contingências, para que o saldo das reservas de lucros não ultrapasse o capital social.

E

não pode contabilizar a reserva de contingências, pois o saldo das reservas já ultrapassa o capital social.

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590999 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) O legislador não poderá autorizar a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de eclipsar a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que observados pelo sujeito passivo as normas próprias do direito privado.

( ) O CTN foi alterado, entre outros pontos, para esclarecer que a imunidade das instituições de educação e de assistência social só atinge aquelas sem fins lucrativos.

( ) A antecipação de tutela é figura mais recentemente introduzida no direito processual pátrio (1994), e o CTN lhe é anterior (1966),
não se achando expressamente prevista neste como uma das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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590959 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Assinale a opção correta.

A

Entes estaduais não têm competência para apresentar proposta de emenda à Constituição.

B

A lei pode declarar a inconstitucionalidade de outro ato normativo, sempre que for evidente o vício de legitimidade.

C

Os projetos encaminhados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional podem ter a sua discussão iniciada, indiferentemente, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados.

D

Uma vez aprovado o projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde tiveram início as discussões e votação do mesmo, o projeto seguirá para o Senado Federal, que, se o aprovar, mesmo que com emendas, deverá remetê-lo ao Presidente da República para a
sanção ou veto.

E

Uma lei federal, no regime constitucional vigente, pode ser aprovada pelo Congresso Nacional sem a manifestação do Plenário da Câmara dos Deputados ou do Plenário do Senado Federal.

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590918 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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OMCAcordos Administrativos pela OMC

O regime de licença prévia na importação, configurando uma restrição quantitativa, pode ser instituído pelos países, sendo tolerado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) principalmente

A

visando selecionar aquelas mercadorias cuja produção interna seja incipiente e de qualidade inferior e, neste sentido, restringindo a importação que seria danosa pela concorrência, promove o desenvolvimento industrial.

B

visando selecionar aquelas mercadorias tributadas com alíquotas mais elevadas e, assim, incrementando a arrecadação tributária, evita a emissão de moeda e conseqüentemente a inflação, promovendo o desenvolvimento do país.

C

como medida de proteção à industria doméstica, e, assim, promovendo o seu desenvolvimento, impedindo ou restringindo a entrada do concorrente estrangeiro.

D

visando evitar a formação de estoques especulativos de produtos aguardando a cotação no mercado nacional em alta, bem como impedir a importação de mercadorias originárias de países que discriminem as importações de outro país.

E

como mecanismo de controle cambial exclusivamente para os países com dificuldades em seu balanço de pagamentos, além da necessidade de controlar a entrada de produtos afetos à autorização de órgãos governamentais específicos.

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585574 Ano: 2002
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Finanças PrivadasDeterminantes do investimento

Com relação aos determinantes do investimento, é correto afirmar que:

A

as decisões de investir dependem do parâmetro "q de Tobim". Se q <1, haverá incentivo por parte das empresas em aumentar o estoque de capital.

B

o incentivo a investir depende da comparação entre a taxa de depreciação e a taxa de retorno do investimento. Se a taxa de retorno do investimento excede a taxa de depreciação, então as empresas terão incentivos em aumentar o seu estoque de capital.

C

o incentivo a investir depende apenas do custo do capital. Nesse sentido, as empresas terão incentivos em aumentar o seu estoque de capital enquanto o custo do capital for negativo.

D

o incentivo a investir depende da comparação entre o valor de mercado do capital instalado e o custo de reposição do capital instalado. Nesse sentido, as empresas terão incentivos em aumentar o seu estoque de capital se o custo de reposição do capital instalado for maior do que o valor de mercado do capital instalado.

E

o incentivo a investir depende da comparação entre o custo do capital e o produto marginal do capital. Se o produto marginal do capital excede o custo do capital, então as empresas terão incentivos em aumentar o seu estoque de capital.

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569209 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Os vícios do ato administrativo estão previstos na lei que regulamenta o seguinte instituto de controle do Poder Público:

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550960 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Regimes Aduaneiros Especiais

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam-se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de

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550958 Ano: 2002
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Economia InternacionalSistema Financeiro e Monetário Internacional

O exame da evolução e das tendências da economia mundial, das políticas relacionadas aos acordos regionais e do funcionamento das economias nacionais constitui atividade que o Fundo Monetário Internacional (FMI) desenvolve fundamentalmente com o objetivo de:

A

definir critérios e condições para a concessão de empréstimos aos países-membro e estabelecer diretrizes de política econômica que os mesmos devam seguir para corrigir desequilíbrios do balanço de pagamentos.

B

prestar assistência financeira e técnica aos países-membro na implementação de reformas econômicas e no fortalecimento do sistema financeiro.

C

supervisionar o funcionamento da economia mundial e prestar assessoria aos paísesmembro em matéria de políticas econômicas.

D

propor aos governos dos países-membro medidas de ajuste interno que facilitem a correção de desequilíbrios da balança comercial.

E

coordenar ações com os governos dos países-membro para o enfrentamento conjunto de crises no sistema financeiro internacional e dos ciclos recessivos de alcance global, regional e nacional.