Com relação às medidas provisórias em matéria tributária é errôneo afirmar-se que

A competência tributária, assim entendido o poder que os entes políticos têm para instituir tributos, encontra limites na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que

No período selecionado para esse estudo, foi constatada a seguinte movimentação de mercadorias isentas de qualquer tributação:

1) estoques anteriores de 1.500 unidades, avaliados em R$ 30,00 por unidade;

2) entradas de 2.300 unidades, adquiridas a prazo a R$ 40,00 cada uma;

3) saídas de 2.100 unidades, vendidas a vista a R$ 50,00 cada uma.

Sabendo-se que sob o critério PEPS os estoques serão avaliados ao custo das últimas entradas e que no referido período houve a devolução de 200 unidades vendidas, podemos dizer que o CMV foi de

O Contador da empresa Comercial de Laticínios S.A., cujos estatutos sociais determinavam o pagamento de 10% dos lucros como participação aos empregados, teve de informar à Assembléia Geral o valor absoluto dessa participação no exercício em que o lucro líquido foi de R$ 300.000,00, a reserva legal foi constituída de R$ 5.000,00, a participação estatutária de administradores foi de R$ 12.000,00, e o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro foram provisionados em R$ 75.000,00.

Com fulcro nessas informações, o referido contador pode afirmar que a participação de empregados foi de

Uma máquina de uso próprio, depreciável, adquirida por R$15.000,00 em março de 1999 e instalada no mesmo dia com previsão de vida útil de dez anos e valor residual de 20%, por quanto poderá ser vendida no mês de setembro de 2006, sem causar ganhos nem perdas contábeis?

Referido bem, nas condições acima indicadas e sem considerar implicações de ordem tributária ou fiscal, poderá ser vendido por

Para manter a margem de lucro bruto de 10% sobre as vendas, a empresa Méritus e Pretéritus Limitada, cujo custo é composto de CMV de R$146.000,00 e ICMS sobre Vendas de 17%, terá de obter receitas brutas de vendas no montante de

No encerramento do exercício de 2005, a empresa Javeli S/A promoveu a contabilização do encargo de depreciação do exercício, no valor de R$ 12.000,00; da provisão para créditos de liquidação duvidosa, no valor de R$ 7.000,00, e da provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, no valor de R$ 17.000,00. Com o registro contábil dos fatos indicados a empresa teve seu ativo patrimonial diminuído em