A Lei n. 6.404/76 e as alterações pertinentes estabelecem que na Demonstração de Resultado do Exercício seja evidenciada a lucratividade absoluta, indicando-se o montante, em reais ou fração, do lucro obtido por ação do capital social.

A empresa Revendas Comerciais S/A, cujo capital social é constituído de 600 mil ações, apresentou os seguintes dados em relação ao exercício de 2005:

I. Freqüência de atualização de um monitor é a freqüência com que a tela de vídeo é redesenhada para evitar que a imagem fique piscando. A área da imagem inteira da maioria dos monitores é atualizada aproximadamente 1024 vezes por segundo.

II. Nas versões mais novas do Windows, para se utilizar o recurso de suporte a vários monitores, precisa-se, para cada monitor, de um adaptador de vídeo PCI, AGP, onboard ou outro tipo compatível com a placa-mãe.

III. O USB (Universal Serial Bus - barramento serial universal) é um barramento externo que dá suporte à instalação Plug and Play, permitindo a conexão e desconexão de dispositivos sem desligar ou reiniciar o computador.

IV. A resolução de tela é a configuração que determina a quantidade de informações apresentadas na tela do monitor, medida em polegadas quadradas. Uma resolução baixa, como 640 x 480, faz com que os itens na tela apareçam menores e a área da tela torna-se pequena. Uma resolução alta, como 1024 x 768, apresenta uma área de exibição maior e os itens individuais tornam-se grandes.

Deverão ser recolhidas até o dia dois do mês seguinte ao da ocorrência do seu fato gerador, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia do vencimento, as contribuições:

Assinale a opção correta.

Consoante decisões recentes dos Tribunais Superiores acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é incorreto afirmar-se que

Em relação às imunidades, avalie as afirmações abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. A diferença básica entre imunidade e isenção está em que a primeira atua no plano da definição da competência, e a segunda no plano do exercício da competência.

II. As imunidades podem ser definidas em função de condições pessoais de quem venha a vincular-se às situações materiais que ensejariam a tributação.

III. As imunidades podem ser definidas em função do objeto suscetível de ser tributado.

IV. A Constituição, ao defi nir a competência, excepciona determinadas situações que, não fosse a imunidade, estariam dentro do campo da competência, mas por força da norma de imunidade, permanecem fora do alcance do poder de tributar.