Nos termos e na definição da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, e para seus fins, a expressão "reserva" tem significado normativo e características específicas, nomeadamente:

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

Atribua a letra (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.

( ) O "Formulário A", documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC define, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.

( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.

( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.

( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.

Assinale a seqüência correta.

A adoção da cláusula da nação mais favorecida pelo modelo do Acordo Geral de Tarifas e Comércios (GATT) teve como indicativo e desdobramento a pressuposição da igualdade econômica de todos os participantes do GATT, bem como, no plano fático:

O estado X, principal importador mundial de brocas helicoidais, adquire o produto de vários países, entre eles os estados Y e Z. Alegando questões de ordem interna, o estado X, num dado momento, decide majorar o imposto de importação das brocas helicoidais provenientes de Y, e mantém inalterado o tributo para as brocas helicoidais oriundas de Z. Considerando que os países X, Y e Z fazem parte da Organização Mundial do Comércio, com base em que princípio da Organização o estado Y poderia reclamar a invalidade dessa prática?

A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.

A / O consiste em modalidade de financiamento de exportações em que o exportador recebe os recursos relativos à operação após o embarque da mercadoria, com base no título de crédito gerado pela operação, antes, porém, que o banco tenha recebido as divisas relativas à transação.

A respeito das modalidades de pagamentos internacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale a opção correta.

1. remessa sem saque

2. remessa antecipada

3. cobrança à vista

4. crédito documentário

( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remete previamente o valor parcial ou total da transação, após o que o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação.

( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, a seu turno, remete os documentos, acompanhados de um cartacobrança, a seu correspondente na praça do importador, para cobrar do sacado. Efetuado o pagamento, o banco libera a documentação ao importador, para que ele possa retirar a mercadoria na alfândega.

( ) modalidade de pagamento não empregada com muita freqüência no comércio internacional, por colocar o importador na dependência do exportador, implicando, assim, riscos para o primeiro, à medida que, enquanto não receber a mercadoria, não poderá ter certeza do cumprimento regular da obrigação por parte do exportador.

( ) forma de pagamento utilizada em contratos internacionais segundo a qual um banco, por instruções de um cliente seu, compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro, contra a entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos.

( ) modalidade de pagamento que envolve maior risco para o exportador, razão pela qual é pouco empregada no comércio internacional (salvo nas importações realizadas por filiais ou subsidiárias de firmas no exterior).

( ) forma de pagamento segundo a qual o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, promove o desembaraço da mercadoria na aduana e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.

Analise as seguintes afirmações relacionadas à Gestão de Projetos:

I. No ponto de consumo de maior esforço para o projeto, normalmente 50% do ciclo de vida do projeto, deve-se fazer uma reunião de avaliação dos erros e acertos da equipe. Isso tem a finalidade de gerar uma lista de "melhores práticas", contribuindo para a formação de uma base de conhecimento que poderá ser muito útil em projetos futuros.

II. O "escopo do projeto" é o trabalho que deve ser realizado para se obter um produto ou serviço com determinadas características e recursos.

III. A monitoração dos riscos envolve acompanhar o status de cada risco e as opções de ações definidas para enfrentá-los caso eles venham a se tornar problemas reais, sem se preocupar com a probabilidade de sua ocorrência.

IV. No momento do encerramento do projeto, deve-se formalizar o seu encerramento para que fique claro para todos os envolvidos, inclusive o cliente, que o projeto está concluído e que novas necessidades serão atendidas em um novo projeto. Qualquer extensão ou alteração deverá ser orçada e todo o ciclo se inicia novamente.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.