Questões do Concurso RFB - ESAF

1150836 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

No balanço de encerramento do exercício social, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

No ativo patrimonial, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, compondo os seguintes grupos:

A

ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e intangível.

B

ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

C

ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

D

ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e ativo diferido.

E

ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e diferido.

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1150833 Ano: 2009
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Características de um Projeto

De uma forma geral, pode-se afirmar que os projetos possuem as seguintes características, exceto:

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1150831 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

A

A impetração do mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

B

É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.

C

É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de perda da função pública.

D

Comissão Parlamentar de Inquérito não pode decretar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do investigado.

E

Apesar de o art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 fazer menção apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes, pode-se afirmar que os estrangeiros não-residentes também podem invocar a proteção de direitos fundamentais.

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1150827 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Organização do Estado

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

A

Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

B

Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

D

Compete ao Município decretar o estado de sítio.

E

É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

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1150823 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Princípios Fundamentais da Constituição

Assinale a única opção correta.

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

B

A República Federativa do Brasil não adota nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.

D

A Constituição Federal de 1988 não previu os direitos sociais como direitos fundamentais.

E

Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a efi cácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.

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1150820 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

A

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

C

A Constituição Federal de 1988 previu expressamente a garantia de proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais.

D

Quanto à delimitação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a doutrina se divide entre as teorias absoluta e relativa. De acordo com a teoria relativa, o núcleo essencial do direito fundamental é insuscetível de qualquer medida restritiva, independentemente das peculiaridades que o caso concreto possa fornecer.

E

O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.

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1150819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais

São cargos privativos de brasileiro nato:

A

Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.

C

Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

D

Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.

E

Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

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1150817 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

A

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do país do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.

B

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. No entanto, se houver dano, não será cabível indenização ao proprietário.

C

As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.

D

A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não inclui escritórios de advocacia.

E

É cabível a interceptação de comunicações telefônicas por ordem judicial a fi m de instruir processo administrativo disciplinar.

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1150816 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Agentes Públicos

Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que

A

só por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, o serviço social autônomo e subsidiárias daquelas entidades.

B

é vedada a acumulação de todo e quaisquer cargos, empregos e funções públicas, bem como de subsídios e vencimentos com proventos de inatividade.

C

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de sua área de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

D

são nulas as contratações de compras, obras e serviços feitas sem licitação pública.

E

a investidura em cargos públicos, efetivos ou comissionados, depende de prévia aprovação em concurso.

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1150814 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

A

O defensor do indiciado não tem acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária.

B

A garantia da irretroatividade da lei, prevista no texto constitucional, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ou da autoridade policial competente.

D

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, no entanto, autorização prévia da autoridade competente.

E

Segundo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a prisão civil por dívida pode ser determinada em caso de descumprimento voluntário e inescusável de prestação alimentícia e também na hipótese de depositário infiel.