Questões do Concurso RFB - ESAF

2444741 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasBase de Cálculo (Arts. 209 ao 237)

Assinale a opção incorreta quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A

O sujeito passivo, demonstrando por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto devido no período calculado com base no lucro real, pode suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês.

B

Ficam dispensadas do pagamento mensal as pessoas jurídicas que demonstrarem, por meio de balanços ou balancetes mensais, a existência de prejuízos fiscais apurados a partir do mês de janeiro do ano-calendário.

C

O pagamento do imposto de renda no mês de janeiro do ano-calendário fica dispensado se for demonstrado, por meio de balancetes mensais relativos ao ano anterior, que o valor já pago excedeu o valor devido no mês de dezembro.

D

A inobservância do regime de competência quanto a apuração de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, somente constitui fundamento para lançamento de imposto ou de diferença de imposto se dela resultar a postergação de seu pagamento para período de apuração posterior ao que seria devido.

E

A inobservância do regime de competência quanto a apuração de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução ou do reconhecimento de lucro, somente constitui fundamento para lançamento de imposto ou de diferença de imposto se dela resultar a redução indevida do lucro real em qualquer período de apuração.

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2444740 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasLucro Real (Arts. 257 ao 586)

Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que

A

a regra é o pagamento com base no lucro real, a exceção é a opção feita pelo contribuinte pelo pagamento do imposto sobre a renda e adicional determinados sobre base de cálculo estimada.

B

a pessoa jurídica pode optar pelo arbitramento, pois se trata de base de cálculo substitutiva em face de dificuldade ocorrida na apuração pelo lucro presumido.

C

a opção do contribuinte pela apuração com base no lucro presumido permite ao contribuinte deixar de apresentar ao fisco sua escrituração contábil.

D

o contribuinte é sempre obrigado à tributação com base no lucro real.

E

o contribuinte é livre para optar entre a tributação pelo lucro real, lucro presumido ou arbitrado.

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2444738 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasDomicílio Fiscal (Arts. 202 e 203)

Quanto ao domicílio fiscal da pessoa jurídica, relativo ao Imposto sobre a Renda, assinale a opção correta.

A

Quando houver pluralidade de estabelecimentos, a pessoa jurídica pode optar pelo lugar onde se achar a residência do sócio administrador ou a sede da empresa.

B

Quando existir um único estabelecimento, o domicílio será o lugar da situação deste.

C

O domicílio fiscal de residentes ou domiciliados no exterior é o lugar onde se achar a residência do procurador ou representante no país.

D

Quando a empresa é fonte pagadora, o domicílio será no estabelecimento centralizador de suas operações, independentemente do lugar do estabelecimento que pagar, creditar, remeter ou empregar rendimento sujeito ao imposto no regime de tributação na fonte.

E

No caso de eleição de domicílio que dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, a autoridade pode considerar como tal o lugar da residência do administrador.

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2444737 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasResponsáveis (Arts. 196 ao 201)

Respondem pelo Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas, exceto

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2444735 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física

A

o sucessor a qualquer título quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores, caso em que responde por toda a dívida.

B

o espólio, pelo tributo devido pelo de cujos, quando se apurar que houve falta de pagamento de imposto devido até a data da abertura da sucessão, sendo que, nesse caso, não serão cobrados juros moratórios e multa de mora.

C

o cônjuge meeiro, quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos apresentou declaração de exercícios anteriores com omissão de rendimentos, mesmo que a declaração tenha sido em separado.

D

o sucessor a qualquer título, pelo tributo devido pelo de cujos até a data da partilha ou da adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da herança.

E

o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores ou o fez com omissão de rendimentos, caso em que respondem por toda a dívida.

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2444734 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Constitui rendimento para fins do Imposto sobre a Renda, exceto,

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2444733 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Analista Tributário da Receita Federal - TI
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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

A S.A. Sociedade Abraços, no exercício de 2011, evidência um prejuízo contábil e fiscal de R$ 4.300,00; uma provisão para imposto de renda de R$ 5.000,00; e um resultado positivo do exercício antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro e das participações no valor de R$ 35.000,00.

Deste resultado a empresa deverá destinar R$ 3.000,00 para participação estatutária de empregados; R$ 2.700,00 para participação estatutária de administradores; R$ 2.000,00 para reserva estatutária; além da reserva legal de R$ 1.000,00.

Após a contabilização correta desses procedimentos, pode-se dizer que o encerramento da conta de resultado do exercício foi feito com um lançamento a débito no valor de

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2444732 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal - TI
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Amortização, Depreciação e Exaustão

A firma Mobiliada S.A. possui móveis e utensílios adquiridos em dezembro de 2010 por R$ 40.000,00. Incorporados ao grupo imobilizado em janeiro de 2011, esses bens são depreciados com valor residual de 5%, considerando-se uma vida útil de 10 anos como é costumeiro.

No exercício de 2012, no balanço de 31 de dezembro, a empresa deverá apresentar esses móveis com valor contábil de

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2444731 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal - TI
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Uma empresa, cujo livro Razão contém essas contas, apresentou os seguintes saldos para compor o balanço patrimonial em 31/12/2011.

01 - Ações de Coligadas	10.000,00
02 - Aluguéis pagos Antecipadamente	1.200,00
03 – Bancos c/Movimento	20.000,00
04 – Bancos c/Poupança	6.000,00
05 – Caixa	3.000,00
06 – Capital a Integralizar	12.000,00
07 – Capital Social	55.000,00
08 – Clientes	9.000,00
09 – Contas a Receber	11.000,00
10 – Depreciação Acumulada	3.500,00
11 – Despesa de Organização	2.500,00
12 – Despesas Pré-Operacionais	2.000,00
13 – Duplicatas a Pagar	25.000,00
14 – Duplicatas a Receber	15.000,00
15 – Duplicatas Descontadas	8.000,00
16 – Empréstimos a Coligadas	6.500,00
17 – Empréstimos Bancários	32.000,00
18 – Endosso para Desconto	8.000,00
19 – Móveis e Utensílios	21.000,00
20 – Prov. p/Créditos de Liquidação Duvidosa	1.000,00
21 – Provisão para Férias	3.000,00
22 – Provisão para Imposto de Renda	4.500,00
23 – Reserva Legal	2.000,00
24 – Seguros a Vencer	1.800,00
25 – Títulos Endossados	8.000,00
26 – Títulos a Receber	13.000,00

Ao elaborar o balanço patrimonial a empresa vai apresentar um Ativo Circulante no valor de

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2444730 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal - TI
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Assinale a opção correta.

A

São coligadas as empresas quando uma participa com 10% ou mais do capital social da outra sem exercer o controle acionário.

B

O investimento é considerado relevante quando atinge ou ultrapassa 20% do patrimônio líquido da investida (ou 15% se for considerado um grupo de empresas).

C

Capital Social é o capital subscrito e pago pelos acionistas quando adquirem ações, seja no início da sociedade ou quando ela promove aumento de capital durante seu funcionamento.

D

A operação de leasing é um arrendamento mercantil ou aluguel de bens móveis; a sociedade de leasing concede um bem à empresa e essa lhe paga um aluguel mensal; o bem não deverá ser contabilizado como ativo.

E

A expressão impostos a recolher é adequada ao nome da conta Impostos a Pagar porque, na verdade, quem paga o imposto é o consumidor; a empresa apenas entrega ou recolhe o imposto ao governo.