Prova Completa: Advogado (SABESP - FCC

187700 Ano: 2018
Disciplina: Informática
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Sistemas OperacionaisWindowsVersões do WindowsWindows 10
Sistemas OperacionaisWindowsFuncionalidades do WindowsGerenciamento de Arquivos e PastasWindows Explorer

Um usuário está com uma janela do Explorador de Arquivos sobre parte da Área de Trabalho do Windows 10. Nessa janela estão os arquivos da pasta Documentos que fica na mesma partição do HD onde o Windows está instalado. Se ele arrastar um arquivo da janela do Explorador de Arquivos e soltar sobre a Área de Trabalho do Windows, o arquivo

A

continuará na pasta Documentos, mas será criado um atalho para ele na área de Trabalho.

B

será movido da pasta Documentos para a Área de trabalho.

C

será enviado para a Lixeira, já que a área de trabalho só comporta atalhos para aplicativos de software.

D

será fixado na barra de tarefas, para que possa ser aberto posteriormente de forma rápida.

E

será apenas copiado da pasta Documentos para a Área de trabalho, criando um atalho para o arquivo.

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187642 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 6º a 9º: Projeto de Loteamento

Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),

A

ao registro imobiliário dentro de 30 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.

B

à Prefeitura, dentro de 180 dias, que analisará a documentação e, encontrada em ordem, fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro.

C

ao registro imobiliário dentro de 180 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.

D

ao Ministério Público, dentro de 180 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 5 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e em seguida à Prefeitura que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos.

E

ao Ministério Público, dentro de 30 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 15 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e, em seguida, à Prefeitura, que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos.

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187640 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 7º: IPTU Progressivo no Tempo
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 8º: Desapropriação com Pagamento em Títulos

Ellen é proprietária de área do solo urbano não edificado e, por essa razão, foi regularmente notificada pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da obrigação determinada na lei específica para edificação do solo dentro do prazo estabelecido. Ocorre que Ellen descumpriu as condições e o prazo previsto tendo, portanto, o Município procedido à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota, nos termos do artigo 7° , § 1° , do Estatuto da Cidade. Dessa forma,

A

decorridos 5 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à usucapião, efetivando o adequado aproveitamento do imóvel diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros.

B

decorridos 3 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à desapropriação extraordinária do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

C

o Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de quinze anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.

D

decorridos 5 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

E

decorridos 15 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à usucapião extraordinária, efetivando o adequado aproveitamento do imóvel diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.

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187613 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante dois anos seguidos, Felícia, bióloga, realiza trabalho extraordinário consubstanciado em 1 hora extra diária de segunda-feira a quarta-feira. A SABESP, sua empregadora, pretende imediatamente suprimir parcialmente esse trabalho extraordinário. De acordo com entendimento Sumulado do TST, Felícia

A

não terá direito à indenização uma vez a supressão de horas extras é possível em razão do princípio protetivo da saúde do trabalhador.

B

terá direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

C

não terá direito à indenização uma vez que a supressão não foi total.

D

terá direito à indenização correspondente ao valor do seu salário acrescido de 50%.

E

terá direito à indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

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187612 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

O aviso prévio

A

é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

B

não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

C

é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

D

será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E

indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.

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187609 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

De acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

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187602 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de 2015, o juízo

A

estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá a este reenviar os autos, expondo as razões do seu convencimento.

B

federal, após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.

C

estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá suscitar conflito negativo de competência, no prazo preclusivo de 5 dias.

D

federal agiu acertadamente ao devolver os autos ao juízo estadual após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, não se cogitando, no caso¸ de conflito de competência.

E

estadual, ao verificar que a relação processual envolvia a Caixa Econômica Federal, deveria desde logo, ter suscitado o conflito de competência perante o Tribunal competente, sobretudo se, de acordo com o seu pensamento, a Caixa Econômica Federal fosse, sim, parte legítima no feito.

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187601 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Se Lucrécia interpôs recurso com o manifesto intuito de protelar a solução final do processo,

A

fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar multa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

B

fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que − e somente se houver requerimento a esse respeito − o juiz poderá condená-la a pagar multa e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu.

C

não fica caracterizada a litigância de má-fé, eis que não atingida a dignidade da Justiça, razão pela qual, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar as custas do processo a que indevidamente deu causa, ainda que se saia vencedora.

D

fica caracterizada a litigância de má-fé, sendo que o juiz, de ofício, poderá aplicar-lhe uma multa, com base no valor atualizado da causa, e, se somente houver requerimento expresso, poderá condená-la a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

E

não fica caracterizada a litigância de má-fé, porque o princípio da ampla defesa confere à parte o direito de se utilizar dos recursos cabíveis para fazer valer o seu direito.