Na perspectiva do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis. Na práxis, a objetivação do trabalho propicia o desenvolvimento de certas capacidades que instituem um novo ser, diverso de outros seres existentes na natureza: um ser social, capaz de agir conscientemente, de forma livre e universal. Esse ser é um ser da práxis, pois por meio do trabalho transforma conscientemente a natureza e a si mesmo, responde a necessidades, cria alternativas, institui a possibilidade de escolher entre elas e produz socialmente um resultado concreto que amplia suas capacidades, criando novas alternativas, gestando, com isso, condições objetivas para

Historicamente o Serviço Social foi considerado vocação, habilidade, ocupação, ofício ou até mesmo arte. Atualmente é reconhecido como profissão, uma especializa- ção do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho, de nível superior, regulamentada no Brasil pela Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993. Embora não tendo atingido o patamar de “ciência”, o Serviço Social conseguiu se constituir como uma área de produção de conhecimentos, inserida na grande área de Ciências Sociais Aplicadas. A finalidade do trabalho do assistente social está voltada para a intervenção nas diferentes manifestações da questão social com vistas a contribuir com a redução das desigualdades e injustiças sociais, como também fortalecer os processos de resistências dos sujeitos, na perspectiva da democratização, autonomia dos sujeitos e

No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, especificamente no campo das políticas sociais, desde o período da redemocratização dos anos 1980. Com o surgimento dos movimentos sociais contrários aos governos autoritários e a efervescência política que provocou o processo de redemocratização do país, criou-se um contraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civil que buscava mudanças. Esse contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado e sociedade civil e uma pseudo-homogeneização dessa última, como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas ou

A pretensão de superar a fragmentação do conhecimento por meio de uma reordenação epistêmica, mas sem o pressuposto da dependência ontológica do saber em relação ao mundo objetivo e sem buscar a origem, a natureza e a função social do processo de fragmentação, tanto material quanto intelectual, e sem a superação da perspectiva moderna da cientificidade, pode ser muito atraente, porém é inteiramente equivocada e fadada ao insucesso. Não é a soma de partes justapostas que produz um conhecimento totalizante. Este só pode ser produzido a partir de fundamentos metodológicos radicalmente diversos daqueles que embasam a perspectiva da cientificidade moderna. Estes fundamentos implicam uma teoria geral do ser social e têm a sua chave mestra na

Além das suas dificuldades e limites internos, as famílias sofrem as repercussões das contradições da sociedade capitalista e as imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. O processo de concentração de renda, o aumento da pobreza e o acirramento das desigualdades sociais aumentaram sua situação de vulnerabilidade, o que exige estratégias mais complexas entre seus membros a fim de garantir a satisfação de suas necessidades básicas mais urgentes para a sua sobrevivência. Essa situação não permite que as famílias se reproduzam e se protejam com dignidade. Portanto, a capacidade de cuidado e de proteção dos grupos familiares com os seus membros depende, diretamente, da proteção que eles receberam ou não do Estado, mas também dos valores culturais e

Um dos desafios colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto diz respeito à filiação teórica com a qual é construído. São os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Ao se filiar à teoria crítico-dialética, o profissional adota como referência uma visão de mundo que compreende as refrações da questão social como

Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei n° 8.662/1993 e o Código de Ética Profissional. A Lei de Regulamentação da Profissão, no seu artigo 2° , estabelece que a profissão será exercida por aqueles que possuam o diploma de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e devidamente registrado no órgão competente. Os artigos 4° e 5°também merecem destaque, referindo-se, respectivamente, às competências e às atribuições privativas do assistente social. As competências referem-se a qualificações profissionais de âmbito geral. As atribuições privativas, por sua vez, são competências exclusivas do assistente social, decorrentes, especificamente, de sua qualificação profissional. A rigor, todas as 13 atribuições privativas definidas no artigo 5° da citada Lei preservam

É no cotidiano profissional que o assistente social se depara com demandas e interesses contraditórios e com um leque de possibilidades, o que lhe permite exercitar a sua autonomia, que sempre será relativa. Ao fazer suas escolhas, no que se refere às finalidades estabelecidas, aos meios para alcançá-las e às respostas profissionais, o assistente social exerce sua dimensão ético-política, a qual se preocupa com os valores e com

Na política de assistência social, nos marcos da implantação do SUAS - Sistema Único da Assistência Social, em todo o território nacional, verifica-se também a adoção, pelos estados e municípios, de variadas modalidades de terceirização, pela mediação de empresas ou de ONGs, na contratação de profissionais ou na prestação de serviços socioassistenciais. O que é mais grave nessa dinâmica de terceirização dos serviços públicos é que se trata de um mecanismo que obscurece a responsabilidade do Estado perante seus cidadãos,