Foram encontradas 800 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do Estado
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e
sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao
Estado de origem serão reguladas por
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas
eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito
de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de poder. Assim, nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, conceder-se-á
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao
Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar
o meio ambiente para as presentes e futuras gerações,
para que todos tenham direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a
efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional,
incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei,
para instalação de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, assegura que é cargo privativo de brasileiro nato:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Poder de Polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar,
condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade,
a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a
instauração do bem-estar coletivo, do interesse público
(Maria S. Di Pietro, 2017, p.158). Um dos atributos do Poder
de Polícia é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoOcupação Temporária
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoRequisição Administrativa
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa
O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada
serve para diminuir os problemas sociais existentes no
Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus
real de uso imposto pela Administração à propriedade particular
para assegurar a realização e conservação de
obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante
indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo
proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de
definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido,
que modalidade de intervenção é abordada no texto?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, divide a modalidade
de licitação pregão em duas fases: preparatória e externa.
Dentre as regras da fase preparatória, está a seguinte:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam em
sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios ou à entidade da administração indireta e deve
ser instituída sob a forma de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container