Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado

Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a

É um dos objetos das Constituições:

São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

Analise as afirmativas.

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.

Está correto somente o que se afirma em

É um atributo do ato administrativo a