Questões do Concurso SEAD-AP - FCC

844533 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Finanças e Controle
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Introdução
NBCs
Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Uma entidade pública estadual reclamou, na justiça, o direito de receber uma multa pelo descumprimento de cláusulas de um contrato de prestação de serviços, citando a empresa contratada como ré. Em 31/12/2017, o setor jurídico da entidade pública estadual julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, mas não certa. Anteriormente a 31/12/2017, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer. De acordo com a NBC TSP 03, em 31/12/2017,

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844532 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Finanças e Controle
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Introdução
Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
NBCs
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos

A

são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.

B

ocorrem quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes aos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo.

C

são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo possa ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros do ativo devam ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.

D

são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.

E

são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.

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844531 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosDívida Pública: Flutuante e Consolidada

Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimento acordado para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em agosto de 2018 classifica-se como

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844530 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Finanças e Controle
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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Em 31/12/2017, um ente público estadual realizou o pagamento no valor de R$ 15.000,00 referente ao seguro de um dos prédios que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro é de 01/01/2018 a 31/12/2018. Sendo assim, em 31/12/2017, para registrar a transação, uma conta

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844529 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Finanças e Controle
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

No dia 11/10/2018, uma empresa realizou a prestação de serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado de uma entidade pública estadual, conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 06/09/2018. No dia 15/10/2018, um dos gestores da entidade confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação do serviço com a finalidade de verificar o direito adquirido pela empresa. De acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

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844528 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)

De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.

B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

C

o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente

D

o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente

E

o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

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844527 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil” que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um determinado ente público estadual:

Julho de 2018: empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00.

Agosto de 2018: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento da despesa no valor de R$ 1.900,00 de acordo com o regime de competência.

Setembro de 2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

O valor de R$ 1.900,00 deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, em

A

julho de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.

B

agosto de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.

C

setembro de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.

D

julho de 2018, uma vez que é um tipo de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.

E

setembro de 2018, uma vez que é um tipo de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.

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844526 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual:

12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

02/02/2018: o devedor pagou o Imposto em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

06/02/2018: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual.

Com base nessas informações, em

A

12/01/2018 ocorreu a inscrição e em 02/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.

B

12/01/2018 ocorreu o lançamento e em 06/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.

C

12/01/2018 ocorreu a previsão e em 06/02/2018 a arrecadação da receita orçamentária.

D

02/02/2018 ocorreu o recolhimento e em 06/02/2018 o pagamento da receita orçamentária.

E

02/02/2018 ocorreu a arrecadação e em 06/02/2018 o pagamento da receita orçamentária.

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844525 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Considere as transações hipotéticas ocorridas no mês de setembro de 2018 em uma determinada entidade pública estadual:

- Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2018.

- Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.

- Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000,00 referentes ao mês de setembro de 2018. As receitas foram arrecadadas em outubro de 2018.

- Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000,00. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018.

- Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.830.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

- Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000,00.

- Empenho e liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 28.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

- Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018. Todo o material foi distribuído em agosto de 2018.

- Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000,00 na prestação de serviços à população. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em agosto de 2018, mês em que a despesa foi liquidada e paga.

Observação: As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas correntes.

Com base nas transações ocorridas no mês de setembro de 2018 tomadas em conjunto, o impacto no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2018 foi um aumento, em reais, de

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844524 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

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Analista de Finanças e Controle
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NBCs
Demais Normas e Legislações

Em uma autarquia hospitalar estadual e de acordo com a NBC TSP 04, o estoque de

A

seringas, adquirido por meio de processo licitatório, deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido, se este for maior do que o seu custo.

B

luvas cirúrgicas estéreis recebido em doação, em setembro de 2017, deve ser mensurado pelo seu valor justo na data das demonstrações contábeis de 31/12/2017.

C

cartilhas para distribuição gratuita aos pacientes deve ser mensurado pelo seu custo corrente de reposição se este for maior do que o seu custo.

D

material de limpeza adquirido por meio de processo licitatório pode ser valorado pelo critério primeiro a entrar, primeiro a sair- PEPS.

E

medicamentos deve ter seu valor contábil reconhecido como despesa no resultado patrimonial no momento da entrega dos bens pelo fornecedor.