A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal.

Quanto à falta grave que comete o condenado à pena privativa de liberdade, assinale a alternativa incorreta.

Constituem deveres do condenado:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Assinale a alternativa correta.

A execução penal tem por objetivo

Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana, advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o delito de:

O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano, Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás,

Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública, o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código Penal. A direção do estabelecimento penal tomou conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário Temporário Fulano