Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Os cientistas familiarizados com a obra do historiador inglês marxista Eric Hobsbawm, falecido no ano passado, bem que poderiam tomar emprestado o título de seu livro dedicado às transformações político-econômicas do século XX e empregá-lo para descrever o cenário climático previsto para o Brasil das próximas décadas. Se o assunto são as mudanças climáticas, a era dos extremos (nome do livro de Hobsbawm) apenas se iniciou e, segundo os pesquisadores, veio para ficar por um bom tempo. Em razão do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta.

As projeções constantes do primeiro relatório de avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), apresentado no início de setembro, indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6 ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. Os efeitos da citada diminuição se farão sentir na vazão total das grandes bacias hidrográficas. A do rio São Francisco e a do rio Parnaíba, por exemplo, poderão ter seu caudal reduzido significativamente.

José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais − INPE, que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima, diz: “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos”. A expressão significa que os brasileiros vão conviver mais tanto com períodos de seca prolongada, como com períodos de chuva forte, às vezes um após o outro.

Um dos setores mais vulneráveis a essas transformações, se de fato ocorrerem, é a agropecuária. Culturas como soja, café e feijão veriam sua produtividade regredir. No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Tais predições não são infalíveis, mas, à medida que o conhecimento avança, as incertezas se reduzem − e não há sinais de que o consenso científico se afaste da convicção de que o aquecimento em curso é provocado pelo homem.

Por outro lado, encontra-se quase estagnada a negociação internacional para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil diminuiu bastante as suas, com a queda drástica do desmatamento, mas o efeito disso sobre o clima mundial é ínfimo.

Parece ocioso, nesse contexto, perpetuar a discussão sobre o quinhão de responsabilidade humana na mudança do clima. Se ela é real, cabe dar prioridade para a adaptação da economia aos efeitos sobre os quais houver grau razoável de segurança.

(Adaptado de: PIVETTA, Marcos. Pesquisa FAPESP, Agosto de 2013; e de "Choque térmico". Editorial da Folha de S. Paulo, 13/09/2013, p. 2 A)

No texto,

Atenção: Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.666/93 e considere os Casos 1 e 2.

CASO 1

Decretada situação de emergência em determinada região do Estado do Piauí, o prefeito de um Município ali situado realizou, com fundamento nesse fato, contratação direta de empresa construtora, com prazo de vigência de 1 ano, para execução de obras de implantação, ampliação e melhorias do sistema público de abastecimento de água em localidades do Município atingidas pela situação emergencial. A empresa contratada, no entanto, nada executou nesse período.

CASO 2

Tendo por único e bastante fundamento a continuidade do serviço público, um dia antes do término desse primeiro contrato o referido prefeito assinou um termo de transferência deste para outra construtora, sem licitação prévia, prorrogando por mais 1 ano seu prazo de vigência e ampliando o objeto e o valor total do contrato. Nos primeiros dias após a assinatura desse termo e sem que iniciadas ainda as atividades pelo segundo contratado, foi efetuado o pagamento da primeira parcela da prestação do serviço. Dessa vez, no entanto, a contratada cumpriu com todas as obrigações a ela incumbidas ao longo da execução do contrato, nos prazos e condições neste definidos.

A competição, nos Casos 1 e 2, é

Determinada lei concedeu redução de tributo à cadeia produtiva de veículos automotores, inclusive às concessionárias revendedoras dos veículos no que se refere ao mercado de reposição de peças, como pneus. O benefício não alcança varejistas outros, não inseridos na cadeia produtiva, ainda que revendedores das mesmas peças. Nesta circunstância,

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais

O Governo do Estado do Piauí, verificando a necessidade de realizar de forma descentralizada estudos dos problemas da habitação popular no Estado, bem como propostas de ações de melhoria das moradias da população de baixa renda, resolveu criar por lei estadual uma nova entidade da Administração indireta, com personalidade jurídica de direito público e capacidade de autoadministração. Trata-se a referida entidade de uma

Atenção: Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.666/93 e considere os Casos 1 e 2.

CASO 1

Decretada situação de emergência em determinada região do Estado do Piauí, o prefeito de um Município ali situado realizou, com fundamento nesse fato, contratação direta de empresa construtora, com prazo de vigência de 1 ano, para execução de obras de implantação, ampliação e melhorias do sistema público de abastecimento de água em localidades do Município atingidas pela situação emergencial. A empresa contratada, no entanto, nada executou nesse período.

CASO 2

Tendo por único e bastante fundamento a continuidade do serviço público, um dia antes do término desse primeiro contrato o referido prefeito assinou um termo de transferência deste para outra construtora, sem licitação prévia, prorrogando por mais 1 ano seu prazo de vigência e ampliando o objeto e o valor total do contrato. Nos primeiros dias após a assinatura desse termo e sem que iniciadas ainda as atividades pelo segundo contratado, foi efetuado o pagamento da primeira parcela da prestação do serviço. Dessa vez, no entanto, a contratada cumpriu com todas as obrigações a ela incumbidas ao longo da execução do contrato, nos prazos e condições neste definidos.

É correto afirmar:

Em maio de 2009, uma tragédia envolvendo o rompimento da Barragem Algodões assolou o Estado do Piauí. Precedido por fortes chuvas, o evento vitimou moradores de regiões próximas ao Rio Pirangi, além de ter causado perdas patrimoniais a inúmeras famílias. No aspecto jurídico, quanto à responsabilidade do Estado, é correto afirmar que