O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, pois, sendo rural, sua destinação pertence ao domínio econômico, que é privativo da União.

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O licenciamento ambiental está condicionado à adoção de medidas mitigadoras e, ocasionalmente, à compensação ambiental. As medidas mitigadoras destinam-se a impactos ambientais reversíveis; já a compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por impactos ambientais irreversíveis.

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Segundo o Estatuto das Cidades e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, no parcelamento do solo urbano é obrigatório apresentar relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), que se constitui em um anexo ao estudo de impacto ambiental (EIA).

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992, e a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (HABITAT II), realizada em 1996, marcaram a noção de sustentabilidade como necessária a uma eficiente formulação da política ambiental e urbana. Com relação a ambas as conferências e também à sua precursora, HABITAT I, julgue o item que se segue.

A Agenda 21 foi definida na CNUMAD em 1992 como um processo de planejamento estratégico e participativo, a fim de que governo e sociedade, em parceria, determinem as prioridades a serem definidas e executadas, visando atingir o desenvolvimento sustentável.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992, e a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (HABITAT II), realizada em 1996, marcaram a noção de sustentabilidade como necessária a uma eficiente formulação da política ambiental e urbana. Com relação a ambas as conferências e também à sua precursora, HABITAT I, julgue o item que se segue.

Um dos objetivos da conferência HABITAT II foi a transposição dos conceitos de desenvolvimento sustentável, expressos na ECO-92, para o meio urbano, o que gerou documento comumente chamado de Agenda Marrom.

A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.

Para que o parágrafo da conclusão apresente a objetividade e o padrão da língua portuguesa escrita exigidos pelas normas da redação oficial, deve-se iniciá-lo por Submetemos, suprimindo-se o trecho que antecede essa forma verbal, e colocar o sinal indicativo de crase, de uso obrigatório, em “a consideração superior”.

A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.

A partir do uso de letras maiúsculas em “Seção”, “Capítulo” e “Instrução Normativa”, verifica-se que o nome “ordem de serviço” também deveria ser escrito com letras iniciais maiúsculas.

A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.

Considerando-se a importância do destinatário — alguém que tem o poder de ordenar uma auditoria —, para que o texto atenda às normas da redação de documentos oficiais, é necessário alterar a forma do vocativo, como no exemplo a seguir.

Senhor Pedro José Cabral

DD. Coordenador-Geral,

O desenho urbano (DU) é atividade multidisciplinar, voltada para o processo de transformação da forma urbana e para o espaço resultante desse processo. Com relação ao DU, julgue o item a seguir.

São tarefas do desenho urbano a definição e a distribuição das linhas de transporte coletivo, no sentido de se adequar à hierarquia e ao dimensionamento do sistema viário.