A respeito do CDC, julgue o item que se segue.

A garantia pelo prazo de um ano, fornecida pelo fabricante de um produto durável, exclui a garantia de noventa dias prevista no CDC.

A respeito do CDC, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fátima adquiriu dois travesseiros mediante compra feita por telefone fornecido em certo canal de televisão e, ao receber os produtos, constatou que eles não apresentavam as especificações divulgadas. Assim sendo, resolveu desistir da compra e reaver o valor pago.

Nessa situação, Fátima terá o prazo de até trinta dias para desistir do contrato, a contar do recebimento dos produtos, e o valor pago deve ser devolvido, mas sem atualização monetária.

A respeito do CDC, julgue o item que se segue.

Considere que, por erro da empresa de publicidade, tenham sido veiculados panfletos de certa loja de eletrodomésticos, em que se oferecia aos consumidores a possibilidade de dividir suas compras em até 36 parcelas mensais e sem juros, contrariando a política interna da referida empresa, que possibilita a seus clientes a divisão em, no máximo, doze parcelas mensais. Nessa situação, a loja de eletrodomésticos estará obrigada a efetuar a venda de seus produtos conforme apresentado nos panfletos.

A respeito do CDC, julgue o item que se segue.

A lei veda a manutenção de anotações negativas acerca de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito por período superior a dois anos.

Acerca da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito federal, julgue o item a seguir.

O período de repouso dos animais a serem abatidos em hipótese alguma poderá ser inferior a seis horas.

Acerca da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito federal, julgue o item a seguir.

O registro de estabelecimentos de produtos de origem animal será automaticamente cancelado quando seu funcionamento for interrompido por um período de seis meses.

Acerca da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito federal, julgue o item a seguir.

Quanto ao teor de gordura, o leite pasteurizado é classificado como integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado.

Acerca da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito federal, julgue o item a seguir.

O estabelecimento destinado a ovos e seus derivados é classificado ou como entreposto de ovos ou como fábrica de conservas de ovos.

Acerca da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal, julgue o item de subsequente.

O estabelecimento que produz charque, com instalações próprias para o aproveitamento integral e perfeito de todas as matérias-primas e preparo de subprodutos não comestíveis, é classificado como charqueada.

Acerca da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal, julgue o item de subsequente.

Estabelecimento destinado ao abate de coelhos deve dispor de dependência para a operação de esfola, ainda que não exclusiva para esse fim.