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Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
O meio ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem de uso comum do povo, e sua proteção é dever exclusivo do Estado.
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Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A política ambiental do DF deve ser consubstanciada na forma de um plano global, integrando programas e respectivos projetos e atividades.
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Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
O DF deve promover a educação ambiental da comunidade, por meio formal e não formal, a fim de capacitá-la a participar ativamente na defesa do meio ambiente.
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Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
O ponto de lançamento em cursos hídricos de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais deve ser, obrigatoriamente, situado a jusante da captação de água do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente do lançamento.
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A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.
Para que o parágrafo da conclusão apresente a objetividade e o padrão da língua portuguesa escrita exigidos pelas normas da redação oficial, deve-se iniciá-lo por Submetemos, suprimindo-se o trecho que antecede essa forma verbal, e colocar o sinal indicativo de crase, de uso obrigatório, em “a consideração superior”.
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A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.
A partir do uso de letras maiúsculas em “Seção”, “Capítulo” e “Instrução Normativa”, verifica-se que o nome “ordem de serviço” também deveria ser escrito com letras iniciais maiúsculas.
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A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.
Considerando-se a importância do destinatário — alguém que tem o poder de ordenar uma auditoria —, para que o texto atenda às normas da redação de documentos oficiais, é necessário alterar a forma do vocativo, como no exemplo a seguir.
Senhor Pedro José Cabral
DD. Coordenador-Geral,
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Julgue o item que se segue, relativo aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.
A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
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A palavra autogestão aparece no início dos anos 60 do século XX, na linguagem política e principalmente nos meios intelectuais da esquerda francesa insatisfeita com as realizações concretas do socialismo burocrático. Autogestão não é participação, pois participar significa engajar-se em uma atividade já existente com sua própria estrutura e finalidade. A autogestão visa à transformação e não à participação. Autogestão também não se confunde com a cogestão, pois esta significa direção conjunta de uma empresa, mantendo-se a estrutura hierárquica. A cooperativa já é um caso mais próximo da autogestão, pois os diretores são remunerados pelos próprios trabalhadores, sobrepujando parcialmente o antagonismo entre capital e trabalho.
Moacir Gadotti. Escola cidadã. São Paulo: Cortez, 1997, p. 15 (com adaptações).
Julgue o seguinte item, a respeito das ideias e da organização das estruturas linguísticas no texto acima.
Depreende-se da argumentação do texto que a superação do “antagonismo entre capital e trabalho” está na base do conceito de autogestão.
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