O receituário agronômico, que se destina à comercialização de agrotóxicos e afins, constitui-se de um documento discriminado no art. 13 da Lei n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos) e regulamentado pelo Decreto n.º 4.074/2002. Acerca da utilização desse documento, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 7.802/1989 e seu decreto regulamentador, ao definirem agrotóxicos e afins e estabelecerem as possibilidades de uso, consideram também sua utilização para proteção de ambientes urbanos, hídricos e industriais, com a finalidade de alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Dessa forma, a aquisição e a aplicação dos inseticidas nas campanhas públicas de combate ao mosquito da dengue nos centros urbanos realizam-se a partir da prescrição de receituário agronômico.

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue o seguinte item.

Os certificados de expurgo referentes a mercadorias com destino à exportação podem ser lavrados apenas em inglês e têm validade indeterminada

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue o seguinte item.

Uma vez instalada a doença ou a praga, sendo impossível sua erradicação, cabe ao MAPA a adoção de procedimentos de mitigação dos danos e proteção das lavouras locais.

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue o seguinte item.

Qualquer propriedade rural pode ser inspecionada a qualquer tempo por técnicos do MAPA, a fim de averiguar a existência de pragas ou doenças.

A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.

Para que o parágrafo da conclusão apresente a objetividade e o padrão da língua portuguesa escrita exigidos pelas normas da redação oficial, deve-se iniciá-lo por Submetemos, suprimindo-se o trecho que antecede essa forma verbal, e colocar o sinal indicativo de crase, de uso obrigatório, em “a consideração superior”.

A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.

A partir do uso de letras maiúsculas em “Seção”, “Capítulo” e “Instrução Normativa”, verifica-se que o nome “ordem de serviço” também deveria ser escrito com letras iniciais maiúsculas.

A partir do documento hipotético acima, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondências oficiais.

Considerando-se a importância do destinatário — alguém que tem o poder de ordenar uma auditoria —, para que o texto atenda às normas da redação de documentos oficiais, é necessário alterar a forma do vocativo, como no exemplo a seguir.

Senhor Pedro José Cabral

DD. Coordenador-Geral,

Julgue o item que se segue, relativo aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.

As erosões, entre os principais impactos oriundos das atividades agropecuárias em larga escala, muitas vezes são desencadeadas pela exposição do solo, decorrente da retirada da cobertura vegetal original para preparo e plantio de monoculturas. A respeito do processo de erosão e suas medidas preventivas, julgue o item seguinte.

A mineralização da biomassa vegetal, logo após o uso do fogo no manejo de pastagens e áreas cultivadas, expõe o solo ao contato com a água da chuva, intensificando o processo de erosão.

As erosões, entre os principais impactos oriundos das atividades agropecuárias em larga escala, muitas vezes são desencadeadas pela exposição do solo, decorrente da retirada da cobertura vegetal original para preparo e plantio de monoculturas. A respeito do processo de erosão e suas medidas preventivas, julgue o item seguinte.

O escoamento superficial de água, agente erosivo em potencial, pode ser prevenido pelo plantio em curva de nível.