O processo orçamentário preconizado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, e também evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Para os fins dessa lei, o pregão é uma modalidade de licitação com a finalidade de

Acerca da decisão coordenada prevista na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

A respeito do diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal tem como valor fundamental

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apresenta competências do gabinete.