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Foram encontradas 870 questões.

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às MEe EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue o item .


O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância responsável pela regulamentação do direcionamento obrigatório de parcela dos depósitos a vista dos bancos comerciais para os microempreendedores. Entre outros critérios, o CMN fixará a taxa de juros mínima para os tomadores de recursos e o prazo máximo das operações.
 

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Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.

A distribuição de lucros aos sócios da microempresa ou empresa de pequeno porte não está sujeita à incidência do imposto de renda, independentemente de limites, quando o valor de tais lucros puder ser demonstrado mediante escrituração contábil.
 

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295066 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.

O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.
 

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A respeito da realidade e da situação atual das microempresas(ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), julgue o item de seguinte .

O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.
 

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295064 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.

Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.
 

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Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.

A CF, no tocante ao tratamento diferenciado que deve ser dispensado às micro e pequenas empresas, menciona as três esferas da administração e se refere a três tipos de discriminação: eliminação, redução e simplificação de obrigações.
 

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295062 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.

Constitui dívida passiva tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento.
 

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295061 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.

A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.
 

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295060 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.

No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.
 

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295058 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Os denominados princípios fundamentais de contabilidade são macrorregras para a política informativa
patrimonial das aziendas ou entidades, baseados em doutrinas e teorias científicas, tendo por objetivos básicos uniformizar a terminologia, aproximar a imagem fiel do patrimônio e guiar as normas gerais reguladoras dos sistemas informativos.

Enunciado 295058-1

A respeito dos princípios e das técnicas de contabilidade, tema abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui exemplo da aplicação do princípio da atualização monetária, pois sua constituição determina o ajuste, para menos, de valor decorrente de transações com o mundo exterior, das duplicatas ou de contas a receber.
 

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